A presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho (PSD/CDS-PP), considerou hoje que a saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) é “coerente” com a posição que já tinha anteriormente anunciado.
“Acho que a Câmara Municipal do Porto está a ser coerente com aquilo que já tinha anunciado. A Câmara do Porto, julgo eu, como uma grande maioria das câmaras municipais do país, estava muitíssimo descontente pela forma como foram feitas as transferências de competências”, disse.
A autarca alertou ainda que os municípios estão a passar nesta fase por “problemas gravíssimos” e “dificuldades muito difíceis de contornar”, no âmbito do processo de transferência de competências, principalmente no setor da Educação.
“Acho que é uma decisão que lhes assiste, é um direito, percebo o descontentamento”, acrescentou.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou na segunda-feira à noite a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD e os votos contra de BE, PS, CDU e PAN.
O executivo municipal já tinha aprovado a desvinculação em reunião de câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo em 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 01 de abril deste ano, após vários adiamentos.
Em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, mantendo a efetivação das competências de Educação em 01 de abril.
A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da Educação e da Saúde.
Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a “acomodar” as competências.
Após recurso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se na sexta-feira “incompetente” para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto.
C/Lusa
