A presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho, considerou hoje “manifestamente insuficiente” a verba destinada para o setor da Educação, no âmbito do processo de descentralização de competências, situação que está a gerar “problemas” aos municípios.
“A verba transferida pelo Estado é manifestamente insuficiente e nós temos problemas diários que não estamos a conseguir resolver”, alertou a autarca, que está a cumprir o primeiro mandato naquele município alentejano, eleita pela coligação PSD/CDS-PP.
“Pessoalmente, não vejo vantagem nenhuma nesta transferência de competências. Diariamente estamos atolados em burocracia, porque é o presidente da autarquia que diariamente tem de despachar a fatura da luz, a fatura das comunicações, a fatura das mais pequenas despesas das escolas”, acrescentou.
O parlamento reforçou recentemente em 10,8 milhões de euros as verbas destinadas à Educação do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para as autarquias no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), respondendo a uma das reivindicações dos municípios.
As alterações, aprovadas durante a votação na especialidade do OE2022, a partir de uma proposta socialista, estabelecem também as verbas anuais a atribuir aos municípios por cada escola que passa para a alçada destas autarquias, segundo critérios de área e de idade do edifício.
“Desses 10,8 milhões de euros de reforço quero saber quanto é que vem para Portalegre, depois logo direi se é ou não suficiente”, disse Fermelinda Carvalho.
Para Fermelinda Carvalho, que defende ainda que o Governo deveria “reforçar” as verbas para os municípios no Orçamento do Estado, o executivo ao fazer este tipo de transferência de competências “não está mais do que a livrar-se de problemas que tem”, e que “também gere com dificuldades” no dia-a-dia.
Com a “alçada” da Educação e da Ação Social no processo de descentralização, a presidente do município de Portalegre conclui que não existem vantagens no sistema em curso.
“Não vejo vantagem nesta forma de descentralizar. Por exemplo, quem é conhecedor das realidades das escolas e percebe desse ofício é o Ministério da Educação e são as escolas, não vejo vantagens nisto, isto não é delegar competências, é arranjar chatices a todos”, disse.
C/Lusa
