Encontra-se agendada para a próxima quarta-feira, 29 de junho de 2022, no Hotel Holiday Inn, em Lisboa, a reunião solicitada pelos presidentes dos municípios de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira, com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, para debater o Processo de Transferência de Competências para os Municípios e Comunidades Intermunicipais, conforme nota de imprensa enviada
Recorde-se que no início do mês de junho, estes autarcas que representam estes municípios, subscreveram um ofício, dirigido à presidente da ANMP onde referiam, “a complexidade de todo o processo em curso, nomeadamente nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, bem como um conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos que colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, aconselham a um aprofundamento do conhecimento dos constrangimentos existentes e à tomada urgente de medidas que os ultrapassem, e, nalguns casos, que impeçam que se aprofundem.”
Neste sentido, vieram pedir o “adiamento, se não a revogação, do que está previsto na área social bem como a suspensão de desenvolvimento do processo na Saúde”, tendo solicitado o agendamento de reunião com a presidente da ANMP, com o objetivo de abordar um conjunto de preocupações relacionadas com este processo, procurando “as melhores soluções para responder aos problemas identificados.”
