A Fundação Francisco Manuel dos Santos organiza em Portalegre, esta terça-feira, dia 27 de novembro, a “Jornada do Poder Local”, que servirá de mote para apresentação do estudo sobre a «Qualidade da governação local em Portugal», coordenado pelos investigadores Luís de Sousa, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa) e António Tavares, da Universidade do Minho (UMinho). A iniciativa começa às 11h00, no Auditório da Câmara Municipal de Portalegre.
Neste trabalho os municípios portugueses são avaliados de acordo com 22 indicadores de desempenho, como a transparência, gestão da dívida, procedimentos de contratação pública, qualidade dos contratos submetidos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, entre outras. Permitindo assim comparar os vários municípios em diversas dimensões. Este estudo estará disponível a partir de dia 27 de novembro, podendo ser descarregado gratuitamente. Para já, a Fundação revela que:
– Apenas 42 municípios cumprem na totalidade os requisitos de transparência financeira e de prestação de contas;
– A maioria dos municípios portugueses demora menos de um mês para o pagamento de serviços, material, e equipamento consumido. 50% dos municípios fazem-no em menos de três semanas;
– Apenas 86 municípios portugueses realizam orçamentos participativos e o valor médio de verbas alocadas foi de 3,7% do montante de despesas de capital previstas nos respectivos orçamentos municipais; e ainda que
– A maioria das autarquias portuguesas garantem níveis saudáveis de concorrência em contratos de grande dimensão. 253 municípios têm menos de dois contratos por empresa.
A conferência prevê ainda a realização de um debate sobre a participação política autárquica e sobre a dinâmica empresarial nos municípios, onde uma série de personalidades marcarão presença. Entre os nomes anunciados, estão o do Ex-Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento Do Território, José Manuel Nunes Liberato, o Ex-Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, a Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Adelaide Teixeira, a Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, o Presidente da Câmara Municipal do Fundão, Paulo Fernandes e ainda a Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira.
