A Câmara Municipal de Elvas deliberou, por unanimidade, adjudicar, por ajuste direto, a execução da empreitada n.º 04/2022 de “Reabilitação de Casas no Centro Histórico de Elvas – 1ª Fase”. A decisão foi tomada na reunião de câmara desta quarta-feira, 8 de junho, que se realizou no Pavilhão Multiusos de Barbacena.
Os eleitos aprovaram a proposta para candidatura de Elvas a “Comunidade Europeia do Desporto” em parceria com os municípios de Campo Maior e Badajoz, no âmbito da EuroBEC, devendo ser formalizada esta intenção junto da Eurocidade. Nesta sessão deliberou-se a abertura de concurso público para a concessão e exploração da cafetaria e esplanada do Castelo de Elvas.
Os eleitos aprovaram, também por unanimidade o Regulamento Municipal dos Apoios Sociais do Município de Elvas e o Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Elvas, que haviam sido submetidos a consulta pública, e que vão ser remetidos à aprovação da Assembleia Municipal de Elvas.
Aprovado o Plano de Intervenção em Espaço Rural das Caldeirinhas, depois de ter sido submetido a discussão pública, e que vai ser remetido à aprovação da Assembleia Municipal. O protocolo de colaboração no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), com a Subcomissão de Coordenação Regional do Alentejo para o SNIPI, foi aprovado.
A adesão da Assembleia Municipal de Elvas à Associação Nacional das Assembleias Municipais foi aprovada, assim como o mapa de realização das reuniões da Câmara Municipal de Elvas nas localidades rurais do concelho. Os eleitos aprovaram o pedido de adiamento de data para realização da exposição da Lego no Coliseu Comendador Rondão Almeida. Aprovado o acordo com a Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, para a formação de alunos desta instituição em contexto prático de trabalho.
Os eleitos aprovaram por maioria, com um voto contra, não dar parecer favorável ao pedido de isenção de pagamento de IMT apresentado ao Município. Aprovadas as seguintes cedências:
– do Coliseu Comendador Rondão Almeida para realização de um grande evento formativo em diversas áreas,
– Cineteatro Municipal para espetáculo de stand up comedy, de Gilmário Vemba,
– dos balneários das Piscinas Municipais de Elvas aos ciclistas do Ciclo Clube BTT (Bike Tour).
Atribuídos apoios à Sociedade Recreativa da Terrugem e Clube Elvense de Natação. A sessão do executivo iniciou-se com a tomada de posse do vereador Tiago Afonso. Foi ainda dado a conhecer o despacho de pelouros atribuídos ao vereador em questão.
