A Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou, dia 18 de Novembro, uma ação de fiscalização para deteção de trabalho não declarado e tráfico de seres humanos na apanha da azeitona no Baixo Alentejo.
No âmbito da referida ação, que envolveu os inspetores do trabalho e os militares do Destacamento Territorial de Almodôvar da GNR, foram identificados 32 trabalhadores de nacionalidade Romena e 3 de nacionalidade Portuguesa que se encontravam num olival com cerca de 200 hectares na Herdade do Laranjo, freguesia de S. Marcos da Ataboeira, concelho de Castro Verde.
Os trabalhadores romenos foram contratados em Espanha por uma entidade empregadora espanhola, e exerciam a sua atividade em território português, aparentando tratar-se de uma situação de destacamento de trabalhadores em território português, situação que a ACT irá averiguar se cumpre os requisitos legais.
Neste contexto foi efetuada uma notificação para tomada de medidas em matéria de segurança e saúde no trabalho relativamente à utilização de tratores agrícolas com elementos móveis (tomadas de força) desprotegidos e ausência de dispositivos adequados de combate ao fogo (extintores).
O representante da entidade que explora a herdade foi, ainda, alertado e sensibilizado para estabelecer condições mínimas de higiene e utilização nas instalações sociais e de alojamento dos trabalhadores, situadas dentro da zona construída da empresa agrícola.
Foto: D.R.
