A Guarda Nacional Republicana deteve seis pessoas, por incumprimento das medidas de confinamento obrigatório definidas pelo estado de emergência devido à pandemia por Covid-19, e emitiu 658 autos de contraordenação, entre o dia 23 e quinta-feira.
Os dados fornecidos pela GNR à Agência Lusa, indicam que dos 658 autos de contraordenação abertos, destaca-se 307 por incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário e 73 por falta do uso da máscara em espaços públicos. Foram ainda aplicadas 81 coimas por incumprimento da limitação de circulação entre concelhos, em vigor durante o fim de semana.
Segundo dados da PSP, no fim de semana, foram detidas 16 pessoas, das quais 10 por desobediência ao dever geral de recolhimento, cinco por desobediência à venda e consumo de bebidas alcoólicas na via pública e uma detenção por desobediência ao confinamento obrigatório por infeção e aplicadas 406 contraordenações, entre as quais 97 por falta de uso de máscara, 70 por incumprimento do dever de recolhimento, 49 por incumprimento do distanciamento físico e 37 por consumo de álcool na via pública.
As forças de segurança lembram que os cidadãos em incumprimento podem ser multados em valores que vão dos 200 aos mil euros, apelando para que as pessoas que se desloquem na via pública tenham em seu poder comprovativos que atestem o motivo e demonstrem cabalmente o caráter excecional da deslocação.
Segundo fonte policial, em caso de incumprimento, e porque ainda não estão operacionais os aparelhos de multibanco para o pagamento da coima na hora, os cidadãos estão a receber o auto de contraordenação no domicílio para pagarem voluntariamente. .
Todas as restrições impostas em Portugal continental nos últimos 15 dias ao funcionamento do comércio não essencial, da restauração e relativas à proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana permanecem em vigor, após a prorrogação do estado de emergência até às 23:59 do dia 14 de fevereiro. .
Mantém-se também a proibição de circulação entre concelhos entre as 20h00 desta sexta-feira e as 5h00 de segunda-feira nos três próximos fins de semana.