Tal como a Rádio Campanário noticiou, no âmbito de um inquérito dirigido e investigado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, foram realizadas, no passado dia 8 de julho de 2024, oito buscas domiciliárias e uma busca não domiciliária, na corporação de bombeiros de Mourão.
A investigação centra-se em factos que podem constituir crimes de burla tributária à segurança social. Os suspeitos são indiciados de terem simulado, durante um período alargado, suspensões e cessações de contratos de trabalho, permitindo o recebimento indevido de subsídios de desemprego pagos pela Segurança Social.
Alexandre Mendonça, Presidente dos Bombeiros de Mourão, esclareceu esta quarta-feira, em declarações à Agência Lusa que a atuação da Associação Humanitária “não teve qualquer intenção de adquirir dinheiro ilegalmente”, justificando ter sempre agido de “boa fé”. Os factos remontam aos anos de 2011, 2012 e 2019, altura em que, de acordo com o responsável “a Associação atravessava dificuldades financeiras e só era possível continuar se dispensássemos pessoal, o que não era fácil pois iria tudo para o desemprego, ficávamos sem pessoas e fechávamos a porta .”
Na sequência destas dificuldades financeiras e confrontados com o facto de a Associação não lhes poder pagar o salário, alguns Bombeiros “requereram o subsídio de desemprego” acrescentando que “foram colocados a trabalhar na corporação, em períodos diferentes, através de um programa do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), na sequência de candidaturas de duas juntas de freguesia do concelho.” A Associação Humanitária , preocupada em garantir que estas pessoas levavam um salário para casa, e considerando que o valor do subsídio de desemprego era menor, “complementou o valor em gratificados até atingir o salário que costumavam receber” adiantou ainda o Presidente Alexandre Mendonça.
O responsável pelos Bombeiros confirma as buscas na Associação e refere ter sido prestada toda a informação solicitada pelas entidades competentes reiterando a total disponibilidade para o esclarecimento dos factos. Confirmou ainda que “foram constituídos arguidos a associação humanitária, o respetivo presidente e sete bombeiros, funcionários da corporação que também são bombeiros”.
Recorde-se que as buscas domiciliárias foram realizadas com o apoio da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Évora. A não domiciliária foi conduzida por um magistrado do Ministério Público e contou ainda com a presença de uma técnica superior do Instituto da Segurança Social.
A investigação continua agora sob a direção do Ministério Público da 1.ª Secção do DIAP Regional de Évora.
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