O Estado interpôs uma ação administrativa em Tribunal contra a Câmara de Borba (Évora) e mais nove envolvidos para reaver mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas da derrocada da Estrada de Borba.
De acordo com a informação avançada pelo Notícias ao Minunto, a ação foi apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para devolução do valor que o Estado adiantou para o pagamento das indemnizações.
Recorde-se que o acidente ocorreu na tarde do dia 19 de novembro de 2018, altura em que um troço de 100 metros da EM 255, entre Vila Viçosa e Borba, colapsou devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco mortos.
Segundo a citação do tribunal infdica a mesma fonte, três dos réus são a Câmara de Borba e os autarcas António Anselmo e Joaquim Espanhol, presidente e vice-presidente da autarquia, respetivamente assim como a sociedade ALA de Almeida Limitada, cujo gerente, entretanto, faleceu, as suas três herdeiras e o responsável técnico da empresa Paulo Alves e os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) José Pereira e Bernardino Piteira são os restantes visados.
O processo judicial já foi remetido para julgamento no Tribunal da Comarca de Évora
A ação é justificada com a resolução do Conselho de Ministros que determinou que o Estado assumia a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações às famílias das cinco vítimas mortais da derrocada da estrada.
A resolução avisava que o pagamento seria feito “sem prejuízo do apuramento de eventuais responsabilidades relativamente às quais possam vir a ser exercidas as ações adequadas ao oportuno ressarcimento dos valores despendidos pelo Estado”.
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