A Câmara Municipal de Borba procedeu à alteração do horário de trabalho dos funcionários municipais de 35 para 40 horas, pois, de acordo com o Presidente da autarquia, António Anselmo, foi um “procedimento a que o governo nos obrigou, porque nós queremos abrir concursos e, há uma série de requisitos que temos de cumprir, um desses requisitos são as 40 horas de trabalho”.
Em declarações à rádio campanário o autarca assume todas as responsabilidades desta mudança, afirmando ainda que os trabalhadores estão totalmente esclarecidos, tendo, os, mesmos demonstrado entendimento quanto à situação.
A autarquia foi obrigada a tomar esta decisão, uma vez que lhe foi negado pela DGAL (Direcção-Geral das Autarquias Locais) a abertura de concursos públicos devido ao endividamento da mesma e o recurso ao PAEL (Programa de Apoio à Ecónoma Local).
Uma das consequências a que o PAEL obriga é precisamente o cumprimento de 40 horas de trabalho semanais, previstas por lei, para que posteriormente possam ser abertos concursos públicos, afirma António Anselmo: “ a tutela disse- me que tínhamos de cumprir as 40 horas, para já o 1º passo esta dado”.
O presidente garante, desta forma, que a situação é temporária, uma vez que a solução não “resolve o problema” à autarquia. Para o Presidente, “as câmaras precisam de ter um quadro orgânico feito á medida das suas necessidades, e Borba não tem esse quadro”.
A Câmara Municipal de Borba pretende abrir, no futuro, 11 concursos públicos, nomeadamente para coveiros, serralheiros, administrativos, entre outros. Funções consideradas “vitais” por António Anselmo.
À Rádio Campanário o autarca confessou, ainda, que a Câmara está a “cumprir escrupulosamente” o PAEL. Para além disso, a Câmara continua a abater a divida contraída pelos anteriores executivos, a fazer pequenas obras e ajustamentos necessários ao bem-estar da população borbense.
