O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, presidiu à Cerimónia de Assinatura do Contrato Local de Segurança entre o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Borba, esta terça feira, 7 de janeiro.
Lembramos que a assinatura deste contrato surge após os incidentes, em que indivíduos de etnia cigana invadiram o quartel dos Bombeiros Voluntários de Borba, tendo chegado a agredir alguns dos elementos que se encontravam de serviço.
A Rádio Campanário marcou presença na cerimónia e falou com Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, que começa por referir que “os contratos locais de segurança assumem que a política de segurança é uma política pública, que não é estritamente técnico policial”.
Para Eduardo Cabrita “a segurança é um fator essencial para a qualidade de vida das pessoas, é um fator diferenciador que aumenta a competitividade do país”, lembrando que “é a segurança que atraí investimento”.
O Ministro considera que “a segurança assenta numa relação de proximidade entre as comunidades locais” e é aí que surgem os contratos locais.
Já existem cerca de 30 contratos locais de segurança, no entanto, “tentamos identificar quais são as necessidades de cada comunidade e ter uma resposta adequada, estes contratos não podem vir formatados do Terreiro do Paço, eles são diferentes em cada local, tendo em conta as diferentes necessidades”.
Eduardo Cabrita explica que estes contratos locais de segurança “exigem a participação das autarquias locais e de algumas estruturas”, acrescentando que “as escolas e as instituições de cariz social são muito importantes nestes contratos”.
Para a Secretária de Estado para a Integração e Migrações, Cláudia Pereira, os problemas de segurança na comunidade “resolve-se com uma estratégia integrada, com diferentes intervenientes chaves, desde as Câmaras Municipais, forças de segurança, escolas, inserção profissional”.
No caso da particular de Borba, a Secretária de Estado explica “o que está a acontecer com os portugueses ciganos é uma escolarização que precede a inserção profissional, resolvendo-se assim as questões de habitação”.
O contrato hoje assinado “prevê uma melhor articulação com os portugueses ciganos, mas também uma prevenção da criminalidade”, declara.
Cláudia Pereira afirma, no entanto, que “estes desafios não se resolvem de um momento para o outro”.
Relativamente ás questões dos direitos e deveres da comunidade, a Secretária de Estado relembra que “quando falamos de direitos e deveres temos de avaliar se os problemas são apenas com os portugueses ciganos ou se também existem problemas com outros portugueses”.
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