Em comunicado oficial, a Câmara Municipal de Arraiolos, mostrou a sua preocupação para com extensa área de olival super-intensivo plantada no concelho, sem que a autarquia pudesse ter tido intervenção, devido às restrições da legislação não o permitirem.
No comunicado, a Câmara realça que não é contra a inovação técnologica nas práticas agricolas, mas é contra as práticas abusivas e que põem em causa a sustentabilidade dos recursos endógenos e principalmente as condições laborais e de saúde pública das populações.
De acordo com os dados apurados pelo município, este olival ocupa cerca de 190 hectares, cuja rega irá ser feita a partir da Albufeira do Divor, levando ao consumo excessivo de água desta reserva. “Devido aos níveis reduzidos de água, nesta Albufeira, a empresa responsável pela plantação do olival irá, muito provavelmente recorrer a captação de água através da utilização de furos, os quais carecem do respetivo licenciamento por parte da APA,” lê-se no documento.
Pode ler-se no comunicado da Câmara de Arraiolos que:
“A agricultura em regime intensivo ou super-intensivo, utiliza pesticidas, fertilizantes e antibióticos para proteção e rentabilização da sua produção. A aplicação destes produtos fito-farmacêuticos em áreas tão extensas e nas proximidades da população, neste caso a população da Igrejinha levanta muitas questões relacionadas com a saúde publica, qualidade da água e do ambiente.”
“A Barragem do Divor foi construída para rega e para consumo humano, ainda que esta última função tenha sido desativada, por falta de qualidade da água. Em 2020 a Câmara Municipal de Arraiolos submeteu uma candidatura, no âmbito do Portugal 2020 do Projeto “Albufeira do Divor – Zona de Recreio Público e Náutico”. O projeto será gravemente comprometido com a plantação do Olival e utilização excessiva dos recursos hídricos.”
“A plantação do olival em regime super-intensivo, não representa um fator de desenvolvimento económico e de fixação populacional, antes pelo contrário, a mão de obra é externa e sazonal e os resultados dos investimentos são acumulados por sociedades externas que os aplicam noutras regiões ou inclusive noutros países, como Espanha.”
Assim a Câmara Municipal de Arraiolos, reunida a 18 de Novembro de 2020, deliberou, por unanimidade:
- 1. Solicitar a intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente, da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e da Direção Regional da Agricultura, para que seja garantido o cumprimento das interdições e condicionamentos ao uso do solo, nas zonas de proteção de captações superficiais e subterrâneas, destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, nos termos da legislação em vigor;
- 2. Solicitar a intervenção da Direção Regional da Agricultura, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo para que se torne obrigatório o licenciamento ou autorização da plantação de culturas intensivas e a fiscalização e monitorização da aplicação de pesticidas e fertilizantes;
- 3. Solicitar à CCDR do Alentejo a definição de Medidas Preventivas que permitam impedir a plantação de culturas intensivas em áreas de sensibilidade e valor ecológico, bem como na envolvente dos aglomerados urbanos.
