Em reunião pública de 02 de dezembro, a Câmara Municipal de Évora aprovou o Opções do Plano e Orçamento pra 2021.
As Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2021 foram aprovadas por maioria, com 4 votos favoráveis (CDU), 2 abstenções (PS) e 1 voto contra (PSD), seguindo agora para deliberação em Assembleia Municipal.
O Presidente do Câmara, Carlos Pinto de Sá, fez uma síntese da proposta, remetendo para o Relatório de Enquadramento. Sublinhou que o ano de 2021 continuará a ser marcado pela pandemia COVID-19 afectando as populações e toda a vida do concelho quer do ponto de vista sanitário quer através do agravamento da crise social e económica daí decorrente.
O autarca destacou algumas das propostas feitas no documento, começando pelo Plano Municipal de Emergência para Combate à COVID-19 que será adaptado sempre que a situação ou as circunstâncias o exigirem, de modo a potenciar a sua eficácia e salvaguardar, atentas as incertezas e limitações existentes, o bem estar da população do concelho, com particular atenção aos grupos de risco.
Salientou a prioridade para minimizar a crise económica e social. Assim, o Município irá aumentar o investimento municipal (derivado das candidaturas a fundos europeus, mas também de projectos financiados a nível municipal), isentar as empresas mais afectadas das taxas municipais não reguladas, não aumentar os preços e taxas municipais, reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis, não cobrar derrama às empresas com volume de negócios até € 150 mil euros, são algumas propostas para 2021, de entre um vasto conjunto de trabalho a concretizar nas mais diversas áreas camarárias. Prosseguirá a atração de novas empresas e eventos, serão alargados os apoios sociais, melhoradas as condições de trabalho e instalações camarárias e continuar as negociações sobre as infraestruturas para o novo Hospital Central do Alentejo, entre outras.
“O Orçamento para 2021, no total de € 61,8 milhões de euros, é um orçamento realista e que procura responder aos problemas sanitários, económicos e sociais a enfrentar em 2021”, refere a autarquia.
A Câmara Municipal aprovou ainda que a Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município não terá aumentos em 2021, que o IMI dos prédios urbanos será reduzido para 0,43% e será reduzida em 30% a taxa para as zonas urbanas das freguesias rurais, por serem áreas de despovoamento bem como majorar em 30% a taxa aplicada aos prédios urbanos degradados e/ou devolutos.
Foi, igualmente, aprovada a isenção de Derrama para as micro e pequenas empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros.
Mantem-se a Participação Variável no IRS e as verbas irão para o reforço dos apoios sociais às famílias mais carenciadas.
As propostas para submeter à Assembleia Municipal sobre Assunção de Competências transferidas pelo Governo para as autarquias nos domínios da Educação e Saúde, assim como na Ação Social, foram aprovadas com a abstenção do PS.
Foi aprovado por unanimidade apoio financeiro às Associações Juvenis, Clubes e Associações Desportivas sem fins lucrativos do concelho de Évora.
A proposta de suspensão de cobrança do estacionamento tarifado aos sábados, entre 05 de Dezembro de 2020 e 09 de Janeiro de 2021, como forma de apoio ao comércio tradicional no Centro Histórico de Évora mereceu aprovação unânime.
O Projecto de Execução da Requalificação do Interface Modal do Rossio de S. Brás, em Évora, apresentado aos eleitos pelo Arqtº Paulo Esperança (Responsável pela Divisão de Ordenamento e Reabilitação Urbana) foi aprovado com as abstenções de PS e PSD.
Foi aprovada por unanimidade a Requalificação da Variante à Zona Industrial entre a Rotunda da Horta das Figueiras e a Rotunda do Parque Industrial e Tecnológico de Évora.
Nesta reunião foi ainda proposto pelo Presidente do Município, um voto de pesar pelo falecimento de Eduardo Lourenço (Professor universitário, escritor, ensaísta, filósofo e crítico literário), que teve aprovação unânime.
