A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade a proposta de início de procedimento por oferta pública destinado à constituição de Direito de Superfície para Construção e Manutenção de um Estádio Desportivo com utilização parcial pelo Município.
Recorde-se que o Município adquiriu, na Primavera de 2006, um terreno na Herdade do Alcaide, com área de 90000 m2, destinado à construção do parque desportivo municipal. Isto porque não dispõe, no seu património, de um Estádio Municipal ou equipamento desportivo que cumpra os requisitos legais para a promoção de determinados eventos desportivos e tem competências municipais nesse domínio. A deliberação agora tomada é um passo decisivo para colmatar essa situação.
Foram aprovadas por unanimidade as minutas com vista à cessão de créditos da empresa Águas de Vale do Tejo (AdVT) ao Banco Europeu de Investimentos do Acordo de Regularização de Dívida assinado com a AdVT em 13/3/2019. Uma proposta vantajosa para o Município, nomeadamente porque reduz para metade a taxa de juro a pagar, diminuindo assim os encargos inerentes ao cumprimento do plano de pagamentos estabelecido.
De entre o vasto conjunto de pontos aprovados, destaca-se ainda o início do procedimento para alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes. O referido documento encontra-se em vigor desde 1982, estando já desactualizado e desadequado face às novas exigências sociais e jurídicas do presente, não respondendo satisfatoriamente às necessidades actuais.
A constituição como interessado e apresentação de contributos para elaboração do novo projecto pode ser feita por escrito em requerimento próprio no Balcão Único ou por correio electrónico para cmevora@cm-evora.pt
No período antes da ordem do dia, o Presidente assinalou a importância, entre outros assuntos, da construção do Évora Farm Hotel, em Nª Sª de Machede. Um investimento turístico na ordem dos 4,7 milhões de euros que criará cerca de 50 postos de trabalho.
Foram ainda aprovados, por unanimidade, votos de pesar pelo falecimento de Armando Abadia (funcionário no Canil Municipal de Évora), António Gervásio (dirigente do PCP, antigo preso político e ex-deputado) e Pepe (antigo futebolista do Lusitano Ginásio Clube).
