A Câmara Municipal de Évora aderiu ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) em 2013, contraindo um empréstimo de 32 milhões de euros para pagamento de dívidas que ascendiam aos 80 milhões de euros.
Completados 5 anos de contrato, a dívida ao PAEL “situa-se em 23 milhões”.
Carlos Pinto de Sá, autarca de Évora, avança em declarações à RC, que a autarquia quer renegociar o PAEL para baixar taxas e imposto, tendo contactado o Governo nesse sentido. Contudo, “parece que não há legislação que permita essa revisão”, aponta.
A proposta apresentada “é que seja considerado o Plano de Saneamento Financeiro em vez do PAEL”, retirando as imposições colocadas pelo programa e melhorando as condições de empréstimo.
“Não podemos generalizar as situações quer desde a evolução que as autarquias tiveram, quer à situação em que cada uma se encontra”
Caso tal não se verifique, está a ser estudada como segunda alternativa o pagamento do “empréstimo do PAEL de forma a poder acabar com as condições que nos são impostas, nomeadamente os impostos, as taxas, as tarifas no máximo”, aponta o edil. A autarquia avançará com esta última opção no início de 2019, “caso não haja uma resposta favorável por parte do governo”, sendo neste caso necessário “recorrer à banca para procurar pagar o empréstimo”.
Questionado relativamente à generalidade do PAEL para todos os municípios, o autarca afirma que “o programa é geral, mas o contrato foi feito com cada uma das autarquias”, pelo que “deve ser negociado caso a caso”, defende.
