A Câmara de Montemor-o-Novo, no distrito de Évora, tem para este ano um orçamento de 25,4 milhões de euros, menos 2,8 milhões do que no ano passado, revelou hoje o presidente do município.
“O orçamento é realista, cauteloso e rigoroso e revela a receita real e não empolada. Do lado da despesa, há uma preocupação em garantir um rigor financeiro responsável”, afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Montemor-o-Novo, Olímpio Galvão.
Segundo o autarca alentejano, eleito pelo PS nas autárquicas de 2021, este município teve, no ano passado, um orçamento de 28,2 milhões de euros e o que foi aprovado para este ano tem um valor de 25,4 milhões.
“Nas contas de 2019 e de 2020”, durante a gestão CDU, a autarquia “não cumpriu a meta de execução total da receita ser superior a 85%”, mas, “com a nossa gestão, isso não irá acontecer, nem iremos criar falsas expectativas orçamentais”, sublinhou.
A proposta de orçamento para 2022 já foi aprovada pela câmara e assembleia municipal, tendo, em ambas as votações, os eleitos do PS e da coligação CDS-PP/PSD votado a favor e os da CDU contra.
O PS não dispõe de maioria absoluta em Montemor-o-Novo e o autarca socialista estabeleceu um acordo com o vereador da coligação CDS-PP/PSD, António Pinto Xavier, para garantir estabilidade governativa e atribuiu-lhe pelouros.
Olímpio Galvão considerou que o orçamento agora aprovado é “de continuidade do trabalho que está a decorrer e que vem do passado”, da gestão CDU, e, ao mesmo tempo, representa “o início do virar de página na gestão municipal”.
“Cerca de 70% da despesa prevista é correspondente às despesas fixas e a compromissos que foram assumidos no mandato anterior e apenas 30% do orçamento corresponde a orientações do executivo agora em funções”, exemplificou.
De acordo com o autarca, está inscrita no orçamento para este ano uma verba a rondar os 15,7 milhões de euros para despesas correntes, enquanto, para despesas de capital, foram destinados 9,7 milhões de euros.
A reabilitação de edifícios municipais, com uma verba superior a 2,2 milhões de euros, e a requalificação urbana, com um total de 1,4 milhões de euros, vão ser as áreas com maior investimento, indicou.
A conservação das estradas rurais no concelho e melhorias na zona industrial da Adua, na periferia da cidade alentejana, são outros dos investimentos previstos para este ano.
Na área dos impostos e taxas municipais, o destaque vai para a redução da Derrama, que passa de 1,5% para 1%, para dar um “sinal de apoio aos investidores” que se queiram instalar no concelho, referiu Olímpio Galvão.
A Câmara de Montemor-o-Novo mantém, contudo, a taxa reduzida de 0,5% para empresas que tenham faturado abaixo de 150 mil euros no ano anterior, estimando que esta “ajuda ao investimento” possa atingir “cerca de 92 mil euros”, realçou o autarca.
Também a taxa de participação no IRS baixou de 5% para 4%, disse Olímpio Galvão, referindo que esta redução vai permitir, no total, “cerca de 125 mil euros” de “poupança para os bolsos” das pessoas residentes no concelho.
Já o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) manteve-se no mínimo de 0,3% para os prédios urbanos, mas está prevista uma dedução fixa de 40 euros para famílias com dois dependentes a cargo e de 70 euros para as que têm três ou mais dependentes.
