A Câmara de Mora (Évora) diminuiu este ano o valor do orçamento para cerca de 8,5 milhões de euros, menos 26% do que o de 2021, sendo a redução de receitas apontada como um dos motivos.
Em declarações à agência Lusa, a presidente do município, Paula Chuço, eleita pelo PS, indicou hoje que o valor do orçamento municipal para este ano ascende a “8.485.000 euros”, o que representa “menos 26%” em comparação com o do ano passado.
O orçamento da câmara tem “uma redução de 471 mil euros” nas transferências do Estado para o município, no âmbito da Participação nos Impostos do Estado, indicou a autarca.
Paula Chuço, que cumpre o primeiro mandato, disse ainda que transitou do orçamento do ano passado para o deste ano um valor a rondar os “1.150.000 euros” relativo a “compromissos assumidos pelo anterior executivo”, liderado pela CDU.
“As taxas de execução apresentadas no ano de 2021 situavam-se em cerca de 50%. Ou seja, considerando o orçamento apresentado para 2021, apenas foi possível à autarquia concretizar metade do previsto”, salientou.
Segundo a presidente do município, este cenário pode ainda originar “implicações legais” para a autarquia, pois, a legislação estabelece “que as taxas de execução do orçamento sejam iguais ou superiores a 85% do previsto”.
Criticando “os poucos projetos submetidos e aprovados a fundos comunitários pelo anterior executivo”, a autarca considerou que também “a ausência de mais projetos financiados condicionam a capacidade financeira e orçamental da autarquia”.
“Este orçamento é caracterizado por ser realista” e por ir “ao encontro das necessidades possíveis para o município”, disse, realçando que o documento “funciona como ponto de partida para os projetos” do novo executivo socialista.
Contudo, sublinhou Paula Chuço, “é um orçamento limitador”, que impede a nova gestão PS de iniciar as suas “ideias e perspetivas na sua plenitude”, pelo que “alguns dos projetos terão de ser repensados e reorganizados”.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara de Mora para este ano foram já aprovados, por maioria, pela câmara e assembleia municipal, com os votos a favor dos eleitos do PS e a abstenção dos elementos da CDU.
De acordo com a autarca, o orçamento prevê 6.403.750 euros para despesas correntes, enquanto o valor direcionado para investimentos situa-se em 1.875.750 euros.
A criação da Estratégia Local de Habitação e do Núcleo Empresarial de Mora (NEMO), a construção de um parque para camiões e a ampliação e requalificação da zona industrial da vila são algumas das apostas.
Quanto aos impostos, a autarca referiu que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se em 0,30% para prédios urbanos, mas os elementos da corporação de Bombeiros de Mora estão isentos e as famílias com dependentes a cargo beneficiam de redução do valor a pagar.
Também a Derrama se manteve na taxa de 1.5%, mas há isenção deste imposto, durante cinco anos, para as empresas que instalem novas unidades no concelho e, ao mesmo tempo, criem e mantenham, pelo menos, cinco postos de trabalho.
Não se registaram igualmente alterações em relação à participação do município no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) a pagar por habitantes do concelho, que permanece na taxa máxima de 5%.
C/Lusa
