O orçamento do Município de Mourão, no valor de 10.545.100 milhões de euros, foi aprovado no passado dia 29 de dezembro, sem votos contra pela Assembleia Municipal, anunciou a Câmara.
De acordo com o Presidente da edilidade, João Fortes, “este orçamento permitirá retomar o desenvolvimento local assente no crescimento socioeconómico, na melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas e empresas, na promoção da sustentabilidade, na fixação de novos residentes e na proximidade às pessoas”, defendeu.
Foram também aprovadas as grandes opções do plano e o mapa de pessoal, sendo “um orçamento que prevê a redução dos custos correntes de estrutura e o aumento do esforço de captação e cobranças das receitas municipais”, com o objetivo de potenciar a execução do investimento em políticas públicas de promoção de igualdade de oportunidades, que garantam a coesão e a igualdade social e geracional, justificou o autarca.
Para o autarca eleito pela coligação PSD/CDS-PP, o documento, que integra as grandes opções do plano, “é realista, apesar da conjuntura pautada pela imprevisibilidade, e procura dar sinais positivos às famílias e às empresas”.
Por essa razão, explicou, o orçamento prevê a “conclusão das obras que estão em curso e a execução de novos projetos para responder às aspirações dos mouranenses, das empresas e das instituições”, destacando a criação de uma creche, um ginásio municipal e o desenvolvimento e implementação da Universidade Sénior de Mourão.
Além destes projetos, o autarca destacou as “soluções de habitação acessível para jovens e famílias de classe média, bem como habitação social para famílias carenciadas através da concretização da Estratégia Local de Habitação, e a definição de uma nova infraestrutura de acolhimento empresarial requalificando o atual mercado municipal.”
“Assumimos o passivo da governação cessante, que foi incapaz de concretizar os investimentos projetados e já financiados por fundos comunitários e de lançar novos projetos a candidatar ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao Portugal 2030”, apontou João Fortes.
O documento estratégico não deixa de contemplar ainda a redução do IMI e a aplicação do IMI familiar; a diminuição em 1% da participação variável de IRS; bem, como, a taxa reduzida de 0,5% na Derrama para sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 mil euros.
A área da Cultura também é contemplada com o reforço da gestão dos equipamentos culturais e patrimoniais e o apoio a associações culturais do concelho.
O orçamento municipal sofreu uma descida para 2022, tendo em conta que, em 2021, a assembleia municipal tinha aprovado um valor de 10.991.100 milhões de euros.
