O Município de Odemira avançou com um conjunto de 30 medidas extraordinárias de apoio às empresas, às famílias e às instituições do concelho, com o objetivo de ajudar a fazer face às dificuldades vividas perante o Estado de Emergência devido à pandemia da doença Covid-19.
Estas medidas são um contributo para a salvaguarda da economia familiar, da preservação do tecido empresarial e do emprego e ajudar as instituições no trabalho diário de apoio social.
Segundo a autarquia, este conjunto de medidas extraordinárias prevê novos apoios num valor total que ascende a mais de 1.250.000,00€, em apoios diretos às empresas, às famílias e às instituições do concelho.
Medidas Municipais de Apoio às Empresas
1 – Apoio financeiro aos estabelecimentos comerciais obrigatoriamente encerrados ao público com redução de faturação comprovada. (até ao valor global de 300.000,00€)
2 – Apoio financeiro à instalação e adaptação de esplanadas licenciadas até 70% do investimento em mobiliário. (até ao valor global de 50.000,00€)
3 – Apoio financeiro à criação de Lojas On-line, por forma a criar meios alternativos de escoamento de produtos. (até ao valor global de 50.000,00€)
4 – Redução de Impostos Municipais, com isenção da taxa de Derrama às pequenas empresas com volume de negócios até aos 150 mil euros. (medida implementada no âmbito do Orçamento Municipal 2021)
5 – Isenção da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, a todos os estabelecimentos comerciais entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021.
6 – Isenção de todas as taxas aplicáveis aos taxistas do concelho, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021.
7 – Isenção do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais, quiosques, bancas do mercado municipal ou outros similares, bem como no âmbito dos contratos celebrados através do Ninho de Empresas, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021.
8 – Prorrogação extraordinária dos prazos das várias medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende até 31 de dezembro, para projetos cujo período contratual ou prazo termine em 2020 e 2021.
9 – Criação de uma linha direta de acompanhamento e apoio às micro, pequenas e médias empresas, por forma a assegurar a informação sobre todos os apoios existentes. Link de acesso: https://www.cm-odemira.pt/pages/1244
10 – Alargamento a todo o território das medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego – Odemira Empreende, durante o ano de 2021 e potenciação da Bolsa de Emprego Municipal, por forma a fomentar e promover a recuperação económica e o emprego.
11 – Disponibilização dos contactos diretos de produtores locais e restauração com serviço de take-away, no site municipal, por forma a garantir o escoamento regular de frescos e produtos locais e a entrega de refeições confecionadas, apoiado numa campanha de comunicação e promoção do comércio local.
12 – Realização de feira stock-off, após o período de confinamento, para escoamento de artigos em stock e promoções por parte dos estabelecimentos do comércio local.
Medidas Municipais de Apoio às Famílias
13 – Constituição do fundo de emergência e apoio social dirigido às famílias, para fazer face a situações de comprovada carência e vulnerabilidade social provocada pela crise pandémica. (até ao valor global de 200.000,00€)
14 – Criação de uma linha de apoio financeiro de apoio a Juntas de Freguesia e Instituições Sociais, que promovam o apoio domiciliário, a entrega de produtos e a facilitação no acesso a serviços. (até ao valor global de 50.000,00€)
15 – Redução de Impostos Municipais, com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a passar para a taxa mínima de 0,3% e fixação da taxa de participação variável no IRS em 3,5%. – medida já implementada no âmbito do Orçamento Municipal de 2021
16 – Isenção do pagamento da frequência das Atividades de Animação e Apoio às Famílias, na educação pré-escolar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021.
17 – Prorrogação extraordinária dos prazos de medidas de apoio social, atualmente em vigor, designadamente do Cartão Social Municipal, do Cartão Abem – Rede Solidária do Medicamento e do Programa de Apoio ao Arrendamento, até 31 de dezembro, cujo período de apoio termine em 2021.
18 – Reforço da Linha de Apoio Social (961 620 618), para prestação de esclarecimentos, apoio e acompanhamento das situações de vulnerabilidade social e carência económica, bem como o encaminhamento dos munícipes para os serviços e entidades competentes.
19 – Garantir o fornecimento das refeições escolares a todas as crianças e jovens integradas em contexto escolar, com comprovada e atestada vulnerabilidade económica, durante as interrupções letivas e os períodos em que decorra o ensino à distância, em colaboração com as Juntas de Freguesia do concelho.
20 – Disponibilização de 500 computadores aos agrupamentos escolares, colmatando as necessidades mais prementes dos alunos com apoio social escolar. – medida implementada no início do ano lectivo 2020/2021
Medidas Municipais de Apoio às Instituições
21 – Apoio financeiro às IPSS para fazer face à situação de emergência e aos intrínsecos custos acrescidos. (valor global de 200.000,00€) – medida implementada em dezembro de 2020
22 – Reforço do apoio financeiro às Corporações de Bombeiros para fazer face à situação de emergência e aos intrínsecos custos acrescidos. (valor global de 120.000,00€) – medida implementada em dezembro de 2020
23 – Apoio financeiro aos Agrupamentos de Escolas do Concelho para fazer face à situação de emergência e aos intrínsecos custos acrescidos. (valor global de 33.320,00€) – medida implementada em outubro de 2020
24 – Disponibilização de um Fundo Municipal para a apoio à gestão corrente das Coletividades, para fazer face à situação de emergência e aos intrínsecos custos acrescidos. (até ao valor global de 25.000,00€)
25 – Apoio financeiro aos agentes culturais, sediados no concelho, para fazer face ao cancelamento das suas atividades. (até ao valor global de 50.000,00€)
26 – Contratualizar junto dos artistas e do meio criativo local, uma bolsa de espetáculos a realizar no âmbito de programação municipal a definir, por forma a mitigar os efeitos dos cancelamentos atual de espetáculos e eventos, bem como um conjunto de espetáculos online. (até ao valor global de 100.000,00€)
27 – Isenção do pagamento do valor total da fatura de serviços de água, águas residuais e resíduos às IPSS e Corporações de Bombeiros, entre fevereiro e dezembro de 2021.
28 – Garantir a todos os agentes culturais, desportivos e sociais e de naturezas similares o pagamento integral dos compromissos já celebrados e programados, designadamente no âmbito do Programa de Apoio às Atividades Culturais e Recreativas, Prémios de Atividade Desportiva, Sinergias Sociais e outros protocolos, promovendo a recalendarização e execução das programações até 31 de dezembro de 2021 e sempre que necessário e possível, a sua adaptação para apresentação desmaterializada.
29 – Reforço de uma linha direta de acompanhamento às instituições e coletividades do concelho, por forma a assegurar a informação sobre todos os apoios existentes. – em desenvolvimento
30 – Fornecimento de equipamentos de proteção individual às Corporações de Bombeiros e IPSS, colmatando as necessidades prementes e urgentes em situações de emergência e de crise.
