A Câmara de Ourique, no Alentejo, vai assumir, na sexta-feira, competências da administração central na área da ação social, para apoiar pessoas em situações de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social, foi hoje divulgado.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o município, do distrito de Beja, referiu que, a partir de sexta-feira, vai passar a assegurar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), no âmbito da transferência de competências da administração central para a câmara naquela área.
Segundo a autarquia, o SAAS, que passa a ser municipal, “assumirá, entre outras competências, a prestação de serviços de proximidade à população, informando e aconselhando as pessoas e as famílias em situação de precariedade social”.
Ainda segundo o município, o SAAS também atende e acompanha pessoas e famílias em situações de vulnerabilidade, exclusão e emergência social e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema.
O SAAS vai funcionar no Gabinete de Ação Social da Câmara de Ourique, nos dias úteis, das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 16:00.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
A transferência definitiva e obrigatória de competências da administração central para os municípios nas áreas de educação, saúde e ação social estava prevista acontecer até 01 de abril deste ano, após vários adiamentos.
No entanto, em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios pedirem a prorrogação, até 01 de janeiro de 2023, do prazo para a concretização da transferência de competências na área da ação social, mantendo o dia 01 de abril para a efetivação das competências de educação e saúde.
