O orçamento da Câmara de Ponte de Sor (Portalegre) para 2021 é superior a 29,5 milhões de euros, “o maior de sempre” na história do município, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia, Hugo Hilário.
O autarca socialista, que está a cumprir o segundo mandato, recordou que o orçamento deste ano é de 23,7 milhões de euros e indicou que o aumento da verba se deve “principalmente” a obras financiadas por fundos europeus que “coincidiram” num ano “difícil” para o setor da construção civil.
“Não é por nossa vontade ou por ser ano [2021] de autárquicas, é porque, efetivamente, sabemos os problemas que têm acontecido na construção, a quantidade de concursos que ficam desertos, obras que requerem visto do Tribunal de Contas, algumas delas o concurso já foi lançado há mais de dois anos, estas coisas atrasam-se”, justificou.
O orçamento foi aprovado por maioria em reunião do executivo municipal, com seis votos a favor da maioria PS e um voto contra do vereador da oposição CDU, e na assembleia municipal, com 15 votos a favor do PS, dois votos a favor da coligação PSD/CDS-PP e cinco votos contra dos eleitos da CDU.
No próximo ano, o município do Alto Alentejo que adquiriu o edifício da antiga fábrica Delphi, empresa que fechou as portas em dezembro de 2009 e que produzia apoios, volantes e ‘airbags’ para vários modelos de veículos automóveis, prevê reabilitar aquele espaço.
“Nós vamos criar um centro de negócios empresarial e de desenvolvimento do distrito, com a finalidade de responder à crescente procura de espaços empresarias de investidores privados. Este espaço abre também as portas da qualificação, pois está prevista a criação de um polo de formação profissional”, disse.
As instalações da antiga fábrica custaram aos cofres da autarquia cerca de 1,9 milhões de euros e a sua reabilitação, que deverá estar concluída em 2022, vai contar com um investimento de cerca de 10 milhões de euros.
Hugo Hilário acrescentou que em 2021 vão ficar concluídas as obras de um centro de acolhimento empresarial da indústria aeronáutica e aeroespacial no Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, num investimento de nove milhões de euros.
“É simplesmente o projeto mais ambicioso na vertente económica alguma vez apresentado no concelho e que tem já algumas obras a decorrer a bom ritmo. Inclui uma torre de informação de voo e três hangares”, disse.
De acordo com o autarca, está prevista a criação de cerca de “duas a três centenas” de postos de trabalho.
Além da finalização das obras de reabilitação do Mercado Municipal de Ponte de Sor e da zona envolvente, o autarca destacou que está a ser desenvolvido um estudo que visa a criação de uma estratégia para o desenvolvimento económico sustentável da albufeira de Montargil.
“Este documento vai ficar concluído em 2021, é para ser concretizado, e um dos pontos desse plano estratégico passa pela criação de uma praia fluvial”, revelou.
Ainda sem dados em relação à concretização de todo o projeto previsto para a albufeira de Montargil, nesta altura a “orçamentar”, o autarca apenas indicou que a criação da praia fluvial deverá contar com um investimento “entre os 300 a 400 mil euros”.
Apostar na dinamização administrativa, nas freguesias rurais, na educação, na cultura, no desporto e no combate à pandemia da covid-19, com uma ação que permita “amortecer” os efeitos económicos e sociais deste problema, são outros dos pontos que fazem parte da estratégia para 2021 do município.
“Em tempos de pandemia atingimos o menor número de desempregados dos últimos 20 anos, em 2011 tínhamos cerca de 1.400 desempregados e os números de novembro passado revelam que temos 324”, disse.
Na área dos equipamentos sociais, o município espera concluir as obras do lar da freguesia rural de Longomel, num investimento de cerca de um milhão de euros.
Quanto aos impostos municipais, a câmara decidiu manter em 0,30% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e em 5% a taxa de participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) a pagar por pessoas com domicílio fiscal no concelho.
O IMI, que incide anualmente sobre o valor patrimonial tributário dos prédios, tem uma taxa definida pelos municípios no caso dos prédios urbanos, que, por lei, pode variar entre 0,3% e 0,45%. Os prédios rústicos pagam uma taxa de 0,8%.
No IMI, o município aprovou uma redução de 20 euros quando há um dependente, de 50 euros quando há dois dependentes e de 70 euros sempre que há três ou mais dependentes.
O município decidiu ainda isentar a taxa de Derrama às empresas com sede ou atividade no concelho e que tenham lucros inferiores a 150 mil euros e uma taxa de 1,5% às empresas com lucros superiores a 150 mil euros.
