Eis a justificação de Inácio Esperança, presidente da autarquia de Vila Viçosa: “as freguesias têm um papel importante a desempenhar junto dos cidadãos e não apenas a passagem de atestados ou outras atividades que não têm a dimensão que eu entendo que as juntas devem ter”. O edil assume que as freguesias têm a capacidade de “fazer mais com o mesmo dinheiro” em comparação com os municípios.
Foi com base neste argumento que a Câmara avançou para a transferência de cerca de 300 mil euros do Orçamento Municipal para as quatro juntas – Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu, Pardais, Ciladas e Bencatel – cuja assinatura teve lugar esta segunda-feira nos Paços do Concelho.
Com esta verba o Município abre “via” à possibilidade das juntas desenvolverem atividades e obras com maior autonomia, estando ainda a Câmara disponível para transferir outros montantes “desde que as juntas queiram assumir essa responsabilidade”, segundo afirmou Inácio Esperança, sublinhando que esta ação se inscreve “dentro daquilo que a lei permite”.
Além das verbas, a autarquia transferiu também funcionários para as juntas de freguesia, para que possam “desempenhar funções de maior proximidade e melhorar a qualidade de vida dos seus fregueses”.
Acrescentou ainda Inácio Esperança que um presidente de junta “não é um autarca menor”, mas antes “um autarca de proximidade” a quem a lei confere competências. “Deve ter condições para executar. Umas competem ao governo central, que penso que está a cumprir, outras competem aos municípios”, enfatizou.
