No dia 10 de julho de 2023, após deliberação camarária, foram aprovadas as regras que habilitam o funcionamento do Fundo de Emergência Social (FES), na vertente de apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que realizam atividades de cariz eminentemente social no concelho de Mourão. Este projeto destina-se a proporcionar apoio financeiro de natureza excecional quando exista uma diminuição na capacidade de resposta das IPSS’s.
O apoio financeiro de natureza excecional visa contribuir para manter a capacidade de resposta das entidades, tendo como limite 2.000,00€, quando a entidade requerente não gerir equipamentos sociais com valências de E.R.P.I (Estrutura Residencial Pessoas Idosas) ou A.D (Apoio Domiciliário) e seja responsável pela gestão de equipamentos sociais cuja capacidade de resposta careça de intervenção urgente, ou 2.500,00€, quando a entidade requerente gerir equipamentos sociais com valências de E.R.P.I (Estrutura Residencial Pessoas Idosas) ou A.D (Apoio Domiciliário) e seja responsável pela gestão de equipamentos sociais cuja capacidade de resposta careça de intervenção urgente.
As entidades só podem candidatar-se uma vez em cada ano civil e caso não tenha recebido, no mesmo ano, qualquer outro apoio extraordinário por parte da Câmara Municipal de Mourão.
A autarquia garante uma dotação orçamental para esta iniciativa no “valor aproximado de 10 mil euros”, segundo o Presidente da Câmara, João Fortes, com o intuito de tentar “assegurar a sustentabilidade e melhorar a resposta a situações de vulnerabilidade”.
