O Governo anunciou a criação de Grupo de Trabalho terá “até final do ano” para elaborar “um livro branco” sobre o fenómeno em Portugal.
No Alentejo os casamentos infantis e precoces ainda são realidade, em especial na comunidade cigana. Um dos efeitos imediatos destes casamentos é o abandono da escola pelas meninas.
O anúncio foi feito esta 6ªfeira e pretende-se com a criação deste grupo de trabalho sobre casamentos infantis, precoces e forçados, “conhecer e compreender melhor” o fenómeno “e as suas manifestações”.
Em entrevista à Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, frisou que “não há um registo de aumento de casos”. Porém, “existem situações” e são necessárias “ferramentas para saber intervir”, justificou.
O grupo de trabalho, que realiza a primeira reunião “ainda em fevereiro”, vai ter uma “composição diversa e eclética”, juntando à mesa elementos da Saúde, da Medicina Legal, do Direito, da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Judiciária, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Alto Comissariado para as Migrações, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, da Unicef-Portugal e de organizações da sociedade civil que trabalham junto das comunidades ciganas e sobre o crime do tráfico de seres humanos.
Muitas convenções e instrumentos legais internacionais, como por exemplo a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada na Resolução 44/25 da Assembleia Geral das Nações Unidas (1989) e outros são unânimes na proibição do casamento infantil, definindo os 18 anos como o início da idade adulta
No mundo 67 milhões de jovens mulheres (20-24 anos) casaram antes dos 18 anos de idade. 39.000 meninas/crianças casam diariamente. Esta prática nefasta afetou até hoje cerca de 700 milhões de mulheres. Anualmente, 15 milhões de meninas em todo o mundo são casadas antes de completarem 18 anos.
