O presidente da Iniciativa Liberal (IL) considerou hoje “inaceitável” o caso dos sete militares da GNR acusados de sequestro e agressão de imigrantes no concelho de Odemira, frisando esperar que os responsáveis sejam “rapidamente” punidos.
“É totalmente inaceitável este abuso de poder, este refugiar-se atrás de uma farda para abusar de pessoas que estão aqui para trabalhar e para fazer o melhor com a sua vida”, disse João Cotrim Figueiredo, aos jornalistas, no concelho de Odemira, no distrito de Beja.
O líder da IL considerou tratar-se de “práticas absolutamente inaceitáveis por parte de autoridades relativamente a imigrantes”, sublinhando que não foi a primeira vez que ocorreram, já que a acusação resultou “de um outro processo” judicial também por agressões de militares da GNR a imigrantes no concelho de Odemira.
“Esperamos que seja um processo que se conclua rapidamente, com o apuramento de responsáveis e punição dos mesmos, e que ninguém se esconda por detrás desta autoridade, que queremos respeitar, mas com comportamentos destes torna-se difícil fazê-lo”, frisou.
Os sete militares da GNR são acusados de 33 crimes, como abuso de poder, sequestro e ofensa à integridade física qualificada.
O líder da IL falava no final de uma visita a uma exploração agrícola no concelho de Odemira, no âmbito da pré-campanha eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro de 2022.
João Cotrim Figueiredo visitou as instalações de alojamento temporário amovíveis (IATA) existentes e onde vivem cerca de 200 imigrantes que trabalham temporariamente naquela exploração agrícola dedicada à produção de framboesas e amoras.
Questionado sobre o que achou das IATA que visitou, o líder da IL considerou que “são suficientemente condignas para não representarem atentados aos direitos humanos” e têm “condições bastante mais condignas” do que as de casas mostradas nas televisões “há uns meses”.
O elevado número de casos de covid-19 entre trabalhadores agrícolas, sobretudo estrangeiros, fizeram Portugal centrar atenções este ano nos abusos laborais e nas más condições de habitabilidade de imigrantes no concelho de Odemira.
O líder da IL criticou o processo burocrático e as condições exigidas para legalizar IATA para trabalhadores em explorações no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM).
As condições são definidas numa resolução aprovada pelo anterior executivo que estabelece um regime especial e transitório para permitir melhores condições de vida e habitação a trabalhadores agrícolas temporários e assegurar mão-de-obra no AHM, que abrange 12.000 hectares nos concelhos de Odemira (Alentejo) e Aljezur (Algarve).
“É mais um caso em que o poder central, o poder local, vestem as togas da burocracia e da complicação e tornam mais difícil aquilo que se devia tornar mais fácil”, afirmou.
João Cotrim Figueiredo destacou a importância económica das explorações agrícolas existentes no AHM, onde “há 20 anos havia zero exportação agrícola”, mas, de onde, atualmente, se exportam “mais de 250 milhões de euros todos os anos”.
Por isso, defendeu, “é importantíssimo que Portugal consiga conciliar os direitos humanos e as condições de vida das pessoas que estão nessas explorações e esta atividade económica e agrícola, que é fundamental para continuarmos a crescer e a aproveitar as nossas vantagens competitivas”.
