A concelhia de Portalegre da Coligação Democrática Unitária (CDU) acusa o Governo de ser responsável pelo encerramento das Casas de Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens em Risco, do distrito Portalegre – os internatos distritais de Santo António e de Nossa Senhora da Conceição. “É uma assunção da responsabilidade nesta decisão, por parte das entidades que têm o dever de assegurar a obrigação constitucional do direito a todos poderem ser crianças e crescerem em estabilidade e socialmente integrados“, pode ler-se no comunicado enviado hoje à redação da Rádio Campanário.
Sobre o encerramento destes internatos, a CDU de Portalegre revela detalhes de uma carta enviada pela Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Portalegre (SCMP) à Assembleia Municipal onde se pode ler que “a SMCP comunicou ao Centro Distrital, no mês de fevereiro, por Ofício datado de 15 de fevereiro de 2022, a intenção de, por constatar não ter condições de prestar o serviço de excelência que os jovens merecem, pretender rescindir o contrato de cooperação a partir do próximo ano lectivo”. Com estas declarações, os comunistas de Portalegre concluem que “percebe-se agora a abstenção do PS na Assembleia Municipal de junho, que discutiu o assunto e deliberou intervir no sentido de que estas instituições não encerrem, para bem das crianças e jovens em risco, para salvaguarda dos postos de trabalho e para a coesão do tecido social de Portalegre. O PS e as estruturas desconcentradas do Governo, em Portalegre, designadamente o Centro Distrital de Segurança Social, são assim coniventes com este encerramento forçado e pela falta de alternativas ao serviço social que vinha a ser prestado e que, em situação alguma deve ser menos do que excelente. Porque as nossas crianças e jovens assim o merecem“.
Na ótica da CDU, “é a própria Provedora quem reconhece a incapacidade da SCMP em cumprir a função cidadã de apoio a estas crianças e jovens em risco, ao alegar como razão para a denúncia do Acordo de Cooperação com o Centro Distrital de Segurança Social de Portalegre (CDSSP), estarem a formar `marginais´, assumindo `a incapacidade de gestão destes ambientes de educação e formação´”. Os comunistas afirmam ainda que “não obstante a excelência do trabalho desenvolvido pelos diretores dos internatos, os professores, os técnicos sociais e os trabalhadores em geral, ao longo de décadas, que nunca formaram marginais” e acrescentam que “esta decisão, pelos vistos partilhada entre a SCMP e o CDSSP está a pulverizar as crianças e jovens ali acolhidos, por todo o país, separando-os e afastando-os dos contextos 2 comunitários, ao mesmo tempo que é mais um contributo para o encerramento de Portalegre e das respostas sociais que ainda subsistiam no concelho e no distrito.
