Em comunicado, a Comissão Concelhia de Vendas Novas do PCP refere que a empresa Extraoils, instalada no Parque Industrial, “coloca em risco o meio ambiente e a saúde pública”.
A CDU de Vendas Novas pede que “ponham fim ao desastre ambiental e à degradação contínua, há mais de 1 ano, das infraestruturas de recolha e tratamento das águas residuais, em particular, Estação Elevatória – EE (situada no parque industrial) e ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais (situada em Bombel)”.
Fique de seguida com o comunicado na íntegra:
“No “jogo do empurra e do passa culpas”, que vamos assistindo em Vendas Novas, a Empresa “Extraoils, Oils 4 The Future, Lda.”, instalada no Parque Industrial, coloca em risco o meio ambiente e a saúde pública sem soluções, por parte do executivo municipal (maioria PS), que ponham fim ao desastre ambiental e à degradação contínua, há mais de 1 ano, das infraestruturas de recolha e tratamento das águas residuais, em particular, Estação Elevatória – EE (situada no parque industrial) e ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais (situada em Bombel).
Importa referir que todo o processo de instalação da Empresa “Extroils, Ld.ª” em Vendas Novas, ocorreu no final do mandato autárquico 2013-2017 (de maioria PS/PSD), pelo que deveriam ter sido, à data, salvaguardadas todas as exigências ambientais, de saúde pública e de respeito pelas regras de gestão e de tratamento de águas residuais (com origem industrial).
Outra das grandes bandeiras levantadas pelo actual executivo municipal foi a de criação de postos de trabalho no concelho, mas a realidade foi a transferência de trabalhadores de outra empresa sediada noutro distrito.
Os impactos que esta situação está a ter no meio ambiente e na saúde das Populações de Vendas Novas, tem vindo a merecer a preocupação dos eleitos da CDU – PCP/PEV, desde setembro de 2019 até hoje, tendo realizado um conjunto de acções:
– 3 requerimentos (entre fevereiro e março) ao Presidente da Câmara Municipal, cuja resposta, ao fim do terceiro, foi inconsequente;
– pergunta escrita ao Ministério da Economia em janeiro de 2020, que respondeu, em março, não ter tido qualquer informação oficial do problema através município;
– pergunta escrita ao Ministério do Ambiente, em janeiro sem resposta até à data.
– Proposta de anulação das isenções fiscais à referida empresa, apresentada na Assembleia Municipal (de junho), que baixou para parecer jurídico sobre a legalidade da referida anulação, não se tendo até a data recebido resposta;
Decorrente de tais iniciativas e face ao agravamento da situação, a CDU- PCP/PEV questiona:
Como explica o Executivo Municipal (de maioria PS), que a ETAR de Vendas Novas (em Bombel), tendo sido requalificada (entre Maio de 2013 e Abril de 2014), numa obra de mais de 2M€ (ficando com capacidade para tratar águas residuais de 17.500 habitantes), se encontre no estado de acelerada degradação em que se encontra?
Que medidas já foram tomadas, pelo Executivo Municipal (de maioria PS), junto da Empresa Águas Públicas do Alentejo (que integra 20 Municípios, com 49% do capital social, representados pela AMGAP – e cujo presidente desta associação de municípios é o presidente da câmara Municipal de Vendas Novas), para se solucionar os problemas de gestão da EE e da ETAR?
É ou não da competência da Câmara Municipal, após a insolvência da Sociedade do Parque Industrial (2014), a gestão da instalação das empresas no Parque Industrial?
O Executivo Municipal, em articulação com as Águas Públicas do Alentejo, tem exigido ou não, que as empresas sediadas no Parque Industrial (de acordo com a sua categoria e que a isso estejam obrigadas por lei), instalem um sistema de pré-tratamento de águas residuais industriais, antes de serem dirigidas para os colectores municipais, Estação Elevatória e ETAR?
Quais os resultados da monitorização das águas da ETAR e da contaminação dos solos? E os resultados da qualidade do ar?
A CDU e seus eleitos defendem que este gravíssimo problema ambiental, de saúde pública e maus cheiros sejam resolvidos urgentemente pois estão a prejudicar, o Concelho de Vendas Novas e as suas Populações”.
