A portaria sobre o incentivo para a recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários foi, esta quarta-feira, publicada pelo Governo em Diário da República, definindo a sua realização “fora do horário de trabalho” por equipas de profissionais.
Segundo a portaria n.º 54/2021, que entra em vigor a partir de quinta-feira e é válida até ao final do ano, “o presente incentivo consiste na criação, excecional e temporária, de uma carteira adicional de serviços a contratualizar” com as unidades de saúde familiar (USF) e unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP), sendo esta atividade “paga por unidade de produção, independentemente do tempo afeto à mesma”.
Entre os atos previstos encontram-se consultas médicas e outras consultas associadas não relacionadas com a covid-19 “a pedido do utente, familiares, cuidadores formais ou informais, por motivo não relacionado com doença aguda”; consultas a pedido de outras unidades dos agrupamentos de centros de saúde, hospitais, SNS24 ou da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; consultas no âmbito de programas de vigilância ou de rastreio de base populacional e, finalmente, ao domicílio.
Para proceder a recuperação das consultas presenciais que ficaram por realizar no último ano devido aos constrangimentos provocados pela pandemia de covid-19, o documento esclarece que estas unidades têm a possibilidade de alargar o horário de funcionamento nos dias úteis até às 22:00 e entre as 10:00 e as 14:00, aos sábados.
A monitorização da implementação da portaria cabe à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em articulação com as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e Unidades Locais de Saúde (ULS), entidades às quais é atribuída a responsabilidade de definir – no prazo máximo de 15 dias úteis a partir da entrada em vigor da portaria – o regulamento que identifique a atividade a realizar e metodologia e normas para a sua concretização.
O anúncio da criação do incentivo para a recuperação de consultas presenciais nos centros de saúdejá tinha sido feito pela ministra da Saúde, Marta Temido.
