A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) expressou a sua oposição ao projeto de uma nova central hidroelétrica reversível no rio Tejo, planeada entre as barragens José Maria Oriol (Alcántara) e Cedillo (Cáceres), em Espanha.
O projeto, desenvolvido pela empresa Iberdrola Espanha, pretende instalar centrais hidroelétricas reversíveis no rio Tejo para armazenamento de energia. Esta tecnologia consiste em bombear água entre reservatórios situados a diferentes altitudes durante períodos de baixo consumo, devolvendo a energia à rede elétrica em momentos de maior procura.
O parecer da CIMAA, sobre o projeto designado Aproveitamento Hidroelétrico de José Maria de Oriol II – Espanha, foi publicado no portal participa.pt, tendo o período de consulta pública terminado no dia 28 de maio. A fase de análise encontra-se agora em curso. A CIMAA, que reúne 15 municípios do distrito de Portalegre, discutiu este projeto na sua reunião ordinária a 16 de maio.
Segundo o parecer, consultado pela agência Lusa esta quarta-feira, o projeto prevê a instalação de uma central de elevação de água da albufeira de Cedillo (Espanha) para a albufeira de Alcántara (Espanha), permitindo um funcionamento em “ciclo fechado”. Esta operação resultaria numa transferência de caudal sem retorno para Portugal, prejudicando as albufeiras nacionais situadas a jusante no rio Tejo.
“No entender da CIMAA, a conceção deste projeto levará à redução do caudal do rio Tejo, agravando a já problemática situação da água em território português”, refere o documento. Em consequência, “acelerará a proliferação de espécies aquáticas invasoras e infestantes”.
A CIMAA alerta ainda que esta situação resultará numa “significativa perda” de biodiversidade e na “degradação” dos habitats aquáticos e ribeirinhos em toda a bacia hidrográfica, especialmente devido à redução do caudal e à degradação da qualidade da água do rio Tejo, a jusante da barragem de Cedillo.
O parecer sublinha também que os municípios de Gavião e Nisa manifestam uma preocupação especial com todos os assuntos relacionados com a Bacia Hidrográfica do Tejo. “Este é o momento oportuno para reabrir a discussão sobre as descargas das barragens espanholas, que afetam diretamente estes municípios”, argumenta a comunidade intermunicipal.
A CIMAA alinha-se com a posição do Ministério do Ambiente e Energia (MAE), reiterando a necessidade de cumprir os acordos estabelecidos entre Portugal e Espanha, previstos na Convenção de Albufeira, quanto ao regime de caudais ecológicos na Bacia Hidrográfica do Tejo. “É essencial definir cientificamente os regimes de caudais ecológicos para garantir a manutenção das várias funções do rio, nomeadamente a boa qualidade das massas de água, e assegurar o cumprimento das normas comunitárias, especialmente a Diretiva Quadro da Água e a legislação nacional de Espanha e Portugal”, acrescenta a CIMAA.
A Câmara Municipal de Nisa também emitiu um parecer negativo sobre a avaliação de impacto ambiental deste projeto.
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Foto: Iberdrola
