A CIMAC- Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, de modo a prestar informação sobre os procedimentos de concurso público para a atribuição das concessões destinadas à exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade em baixa tensão, promoveu recentemente uma sessão informativa sobre esta matéria, no passado dia 28 de maio de 2024, no Palácio de D. Manuel em Évora.
A sessão contou com a presença de dois operadores de redes de distribuição, a Endesa, representada por Maria Sonsoles Fernandez Ludeña, Diretora de Relações Institucionais em Portugal, e Vítor Tavares Morais, da Direção Autarquias Sul na E-REDES – Distribuição de Eletricidade.
Na referida sessão foram explanados os aspetos relevantes a considerar no processo de atribuição da concessão em baixa tensão. De modo a enquadrar os princípios e as regras gerais relativos à organização dos procedimentos de concurso público e as principais escolhas a serem realizadas pelos Municípios, participaram ainda Guilherme Mata da Silva, Advogado na Abreu Advogados, e Filipe Matias Santos, Diretor de Serviços Jurídicos na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Como principal conclusão, explica a CIMAC, ficou clara a necessidade de definição articulada de vários temas fundamentais devendo a Associação Nacional de Municípios Portugueses ter uma intervenção marcante, uma vez que funcionará como elemento dinamizador do procedimento.
