A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo atenta ao impacto negativo que a falta de água está a trazer à região, com especial relevo na agricultura e pecuária, reuniu esta terça-feira, 8 de fevereiro, com os presidentes de câmara da sua área de influência, com o objetivo de elencar um conjunto de medidas/sugestões a propor ao futuro governo, de forma a mitigar os efeitos da seca na região, conforme divulgado pelo município de Mértola.
Resultante dos contactos estabelecidos pelos autarcas do Baixo Alentejo com algumas das associações mais representativas do setor, propõe-se um conjunto de intervenções e de apoios de forma a mitigar e, proporcionar condições para que a atividade agrícola e agro-pecuária consiga ultrapassar este dificílimo momento.
Assim, foram elencadas as seguintes sugestões:
Urgentes:
- Autorização para o pastoreio de pousios, culturas anuais;
- Ajudas a fundo perdido à pecuária, nomeadamente no transporte de agua e equipamento de abeberamento de animais, assim como às culturas de outono-inverno;
- Ajudas a fundo perdido para construção de charcas, e celeridade nos licenciamentos nestas, como na limpeza e/ou aumento da capacidade de charcas existentes, bem como para novas captações subterrâneas como forma de criar uma rede de segurança para abeberamento do gado;
- Ajudas a fundo perdido para a aquisição de depósitos de água e para suportar os custos da distribuição da água;
- Autorizar o acesso à água para abeberamento de gado e a rega de sobrevivência das culturas nos aproveitamentos hidroagrícolas;
- Autorização para aquisição de alimentação convencional, temporariamente, nas explorações pecuárias em modo de produção biológico;
- Permitir o alargamento do intervalo entre partos nas fêmeas de espécies pecuárias de modo a não penalizar os prémios aos criadores devido às quebras de fertilidade dos efetivos;
- Considerar a elegibilidade de fêmeas jovens para prémio de modo a alterar a estrutura etária dos efetivos permitindo refugo de fêmeas de idades avançadas mais sensíveis a carências alimentares devido à seca.
- Reduzir o período de retenção dos animais no âmbito das ajudas comunitárias;
- Antecipar o pagamento dos apoios aos agricultores no âmbito da PAC;
- Definir um preço para a água de Alqueva para 2022 de modo a garantir a sustentabilidade e sobrevivência de culturas já instaladas (Perímetro do EFMA e Perímetros confinantes);
- Agilizar o PRR de modo a apoiar a instalação de painéis de energia fotovoltaica;
Médio prazo:
- Criar condições para implementar verdadeiros Seguros Agrícolas que, à semelhança de outras intempéries, considerem também a seca;
- Reativar a medida de eletricidade verde definindo uma taxa de apoio que compense efetivamente os agricultores pelos aumentos do custo da energia;
- Ligação da barragem do Roxo ao Monte da Rocha;
- Constituir uma rede hidrológica nacional, que assegure água para todo o país, ligando o norte ao sul, não deixando áreas do país condenadas à falta de água, que garanta água para os vários usos e uma gestão mais sustentável.
