O Governo atribuiu um reforço extraordinário de verbas para as autoridades de transporte para o financiamento de operadores de transporte público de passageiros, por forma a minimizar os impatos da perda da procura em 2023.
De acordo com o Despacho n.º 3183-A/2024 publicado em Diário da República, o apuramento das necessidades de financiamento realizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., revelou que os efeitos e severidade da crise pandémica no sistema de mobilidade persistiram durante o segundo semestre de 2023, justificando-se a atribuição de um financiamento adicional que permita às autoridades de transporte assegurar o financiamento e funcionamento dos serviços públicos de transportes de passageiros.
No total, o governo determinou um reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros, num valor superior a 29 milhões de euros e que vai beneficiar as quinze entidades com ação ao nível do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), incluindo quatro no Alentejo.
Segundo o Despacho publicado, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral vai receber um reforço de 69.470 euros enquanto a Comunidade Intermunicipal do baixo Alentejo viu reforçado o seu valor em 214.627 euros. No que diz respeito à CIMAC- Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central o reforço foi de 283.444 euros, o valor mais elevado de todos, e a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo com um reforço de 108.577 euros.
O reforço será concretizado através de transferência para o Fundo Ambiental.
Recorde-se que o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) tem por objetivo combater as diferenças negativas associadas à mobilidade, nomeadamente a exclusão social, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o congestionamento, o ruído e o consumo de energia. isa atrair passageiros para o transporte coletivo, apoiando as autoridades de transporte com uma verba anual, que lhes permita operar um criterioso ajustamento tarifário e da oferta, no quadro das competências que lhes são atribuídas
As Comunidades Intermunicipais são responsáveis pela aplicação das verbas transferidas através do Fundo Ambiental, através da aplicação de descontos a quem utiliza estes transportes.
