O sistema remuneratório dos médicos nas unidades hospitalares que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é excessivamento complexo, tem-se revelado pouco transparente e de dificil controlo, o que se traduz em desiguildades na remuneração entre os médicos e não permite comparar a remuneração face a outros grupos profissionais que exercem funções públicas.
A conclusão é da auditoria do Tribunal de Contas às remunerações mais elevadas pagas pelas unidades hospitalares que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Em 2009 e em 2010, as cinco remunerações mais elevadas de cada uma das 59 unidades hospitalares que integram o SNS respeitavam a um universo de 295 médicos que pertenciam, em grande parte (46% em 2009 e 39% em 2010) à categoria de chefe de serviço.” No documento pode ler-se ainda que “a média das remunerações mensais praticadas foi de € 12.528,95 e € 12.941,55, respetivamente, valores significativamente superiores aos anunciados pelas tabelas salariais.”
Contactado pela Rádio Campanário, o presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, José Robalo, referiu que as Unidades Locais de Saúde têm completa autonomia no que se refere à remuneração dos médicos, sendo que a administração pública limita-se a identificar os “desvios” da lei. As desigualdades acontecem porque “os prestadores de serviços são contratados em termos de concursos e muitas vezes há desvios, que se relacionam com a necessidade de serem dadas as respostas adequadas à população”. Ainda assim, referiu o responsável, a ARS está atenta a isso e a tentar perceber, através da Inspeção Geral, se existem desvios para lá do que é considerado “aceitável”.
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Na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, “os cinco médicos com as remunerações mais elevadas auferiram, no seu conjunto em 2009, 2010 e 2011 cerca de € 1,9, € 1,7, e € 1,3 milhões. No triénio, o conjunto das outras remunerações (SIGIC, horas extraordinárias, prevenções e outras, incluindo prestações de serviços) permitiram a estes cinco médicos um acréscimo da remuneração base de 512%, 408%, 324%, respetivamente de 2009 a 2011, o que equivale, em média, a 63, 54 e 39 salários de assistente no início de carreira, respetivamente, no primeiro, segundo e terceiro anos analisados.”
É ainda de referir que a mesma unidade de saúde pagou, em média, 58€ por cada uma das horas extraordinárias realizadas, nos anos de 2009 e 2010, e € 53 em 2011, valores superiores ao valor hora de referência, fixado em € 35 .
Na lista dos 10 médicos melhor remunerados no país, 6 trabalham no Alentejo.
