A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, homologou o acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Sines e o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana relativo ao programa 1.º Direito.
“De cada vez que assinamos estes acordos, de cada vez que damos um passo na concretização deste direito fundamental, estamos a fazer justiça para com as famílias, mas também história face àquele que é o nosso contexto de décadas de inexistência desta visão universal de acesso ao direito à habitação”, disse Marina Gonçalves na cerimónia de assinatura do acordo e subsequente homologação, que decorreu no dia 20 de dezembro nos Paços do Concelho de Sines.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação destina-se a promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A sua aplicação em cada município faz-se de acordo com a respetiva Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional que vão ter resposta no âmbito do programa.
No caso de Sines, o acordo entre o município e o IHRU define a programação das soluções de habitação a apoiar ao abrigo do 1.º Direito para 162 agregados, correspondentes a 404 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas.
Para os 162 agregados abrangidos pelo acordo agora assinado, o município vai promover três tipos de soluções habitacionais: reabilitação (41), construção (84) e aquisição de frações ou prédios (37).
O investimento envolvido é de 12 998 949 €, dos quais o IHRU prevê disponibilizar um valor máximo de 11 401 729 €, sendo 4 756 576 € concedido sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 6 645 153 € a título de empréstimo bonificado.
De realçar que estes 162 agregados não são a totalidade dos agregados abrangidos pelo programa 1.º Direito no concelho. Existem mais 230 agregados (a quase totalidade dos quais do Bairro 1.º de Maio) que, por serem proprietários, são beneficiários diretos, ou seja, apoiados diretamente pelo IHRU.
