O projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFM do Crato) foi alvo de Avaliação de Impacte Ambiental em Fase de Estudo Prévio, tendo obtido a 1 de setembro de 2022, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável à execução da Alternativa 2 do projeto e condicionada ao cumprimento dos termos e condições referidos na Declaração.
O projeto AHFM do Crato foi aprovado no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), de acordo com o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, para financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), previamente à decisão em sede de Avaliação de Impacte Ambiental.
No entanto, a C6 argumenta que a construção da Barragem do Pisão pode prejudicar significativamente os objetivos ambientais da União Europeia, como a Estratégia da Biodiversidade, a Diretiva Quadro da Água, a proposta de Lei de Restauro e o Regulamento (UE) 2021/241. Além disso, a avaliação subjacente ao princípio de DNSH (Do No Significant Harm) deve implicar uma análise do projeto com a Alternativa Zero (manutenção da situação existente), o que não foi suficientemente esclarecido no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresentado.
A C6 enfatiza que a proteção do patrimônio natural e ecológico é responsabilidade compartilhada de todos, sendo necessário tomar medidas para proteger os ecossistemas e a biodiversidade. A construção da Barragem de Pisang terá impactos significativos, irreversíveis e inaceitáveis na biodiversidade e nos ecossistemas da região, não podendo a C6 deixar de manifestar a sua preocupação pela falta de uma análise adequada destes impactos.
Neste sentido, o C6 espera que a Agência Portuguesa do Ambiente tenha em conta as preocupações das ONG e dos cidadãos e decida não cumprir a concretização do projeto de forma a evitar danos irreparáveis ao ecossistema e à biodiversidade da região.
Além disso, C6 acrescenta que a construção da Barragem do Pisão não é a única solução para as necessidades hídricas da região e que alternativas mais sustentáveis e eficientes devem ser consideradas. C6 acredita que a água pode ser assegurada sem comprometer a integridade ecológica da área.
Em conclusão, o C6 apela à Agência Portuguesa do Ambiente para que tome a decisão certa para proteger a biodiversidade e os ecossistemas da região, rejeite o projeto de implementação da Barragem do Pisão e promova alternativas mais sustentáveis e eficientes para satisfazer as necessidades hídricas da região.
Foto: Tribuna Alentejo
