A Câmara Municipal de Évora tem-se debatido nos últimos anos com o problemático Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que desde 2013 tem condicionado as taxas e tarifas do município.
A Rádio Campanário procurou saber junto do autarca eborense, Carlos Pinto de Sá qual o ponto de situação relativamente ao PAEL e quais as medidas previstas pelo autarca.
O edil começa por referir aos nossos microfones a importância “da liquidação do PAEL”, explicando depois que o mesmo “foi um contrato assinado pela anterior câmara socialista com o governo”. Carlos Pinto de Sá acrescenta ainda que “o contrato de empréstimo de 32 milhões de euros impunha uma hipoteca ao povo de Évora”, obrigando “impostos, taxas, tarifas e preços a valores máximos”.
Com a liquidação do PAEL, o autarca adianta que “será possível procurar soluções adequadas para a população de Évora”. Carlos Pinto de Sá refere que “essas soluções não podem penalizar quem menos tem, e têm de garantir investimentos futuros que a cidade precisa”.
Questionado pela RC sobre os valores concretos a baixar, o autarca refere que “serão definidos nas próximas sessões dos planos orçamentais”. O presidente garante o compromisso “em reduzir o IMI”, relativamente aos outros impostos “a solução passa por reduzi-los ou utilizar esses valores nas questões sociais”.
“O importante é melhorar as condições de vida da população de Évora”
Carlos Pinto de Sá
Carlos Pinto de Sá avança ainda que “estamos a preparar, para este ano, novas tarifas para os transportes públicos, reduzindo os passes para que os transportes públicos sejam ainda mais utilizados, chegando a camadas da população mais necessitadas”.
O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, assinou esta quinta feira (27 de junho) os 2 contratos de empréstimos, com a Caixa de Crédito Agrícola e com o BPI, que permitirão substituir a dívida ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) que vinha de 2013.
Com este ato, o Município pode agora pagar integralmente o empréstimo do PAEL e libertar-se das imposições a que tem estado sujeito como, por exemplo, ser obrigado a praticar os valores máximos de impostos e taxas. O Município recupera, assim, autonomia de decisão num conjunto de áreas financeiras.
Recorde-se que, não obstante as insistentes propostas da Câmara de Évora para renegociar o PAEL, isso não foi possível no anterior mandato. Em 2018, o contrato previa essa negociação, mas a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) informou não dispor de legislação ou normativo que a permitisse. Já em 2016, a Câmara Municipal tinha aprovado um Plano de Saneamento Financeiro (PSF) que tornava desnecessário o PAEL e permitiria reduzir ou mesmo eliminar as cláusulas mais penalizantes do PAEL, quer para o Município quer para a população, instituições e empresas do Concelho.
Mas, apesar da aplicação do PSF, o PAEL continua em vigor e a Câmara pretendia substituí-lo, ultrapassando a coexistência de dois planos contraditórios para o mesmo objecto, algo que propôs à DGAL. Na falta de resposta deste organismo à negociação prevista, a autarquia procurou então viabilizar alternativas para afastar as principais imposições do PAEL, que agora ganham forma após a assinatura destes contratos de empréstimos.
