Os Agricultores do Sudoeste Alentejano e Algarve vão receber um apoio de 200 mil euros, atribuído pelo Governo, por forma a minimizar o impato da Seca e da Inflação na sua atividade. Os apoios foram publicados em Diário da República, na passada sexta-feira, através Resolução do Conselho de Ministros 28/2024, de 23 de Fevereiro.
De acordo com a fundamentação apresentada pelo Governo “o setor agrícola apresenta-se particularmente sensível aos efeitos das alterações climáticas, que determinaram a instalação de uma situação de seca com repercussão muito significativa na gestão dos recursos hídricos em todo o País e, muito em particular, na região da Algarve, com a consequente quebra de produção e respetivos rendimentos, para além dos desafios acrescidos emergentes das perturbações internacionais resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia.”
Assim, o Governo considerou necessária “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País.”
Foi deliberado “instituir um apoio excecional destinado a todos os operadores do setor agrícola a nível nacional para compensação da redução dos rendimentos emergentes da situação de seca severa na generalidade do território nacional, com um valor até 200 mil euros, repartido pelos anos de 2024 e 2025, financiado pelo Orçamento do Estado, dos quais 100 000 000 EUR ficam, desde já adstritos à compensação, nos anos de 2024 e 2025, às empresas agrícolas de produção primária de culturas permanentes, frutos de pequena baga e plantas de viveiro pelas quebras de produção derivadas das medidas de contingência a adotar no Algarve e Sudoeste Alentejano, devido à situação de alerta por motivo de seca que abrange estas regiões.”
Foi ainda decidido “instituir uma medida de apoio excecional de 60 000 000 EUR, para o ano de 2024, financiada pelo Orçamento do Estado, destinada a compensar os custos de produção acrescidos nos eco regimes da agricultura biológica.“
