O vice-presidente do PSD Salvador Malheiro, no seu comentário desta segunda-feira, 30 de novembro, abordou aos microfones da Rádio Campanário a anulação da transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco, o Plano de Reestruturação da TAP que prevê inúmeros despedimentos e a redução de vencimentos em 25% dos salários, a presidência de Portugal na União Europeia e o plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal.
O parlamento aprovou na passada quarta-feira a proposta bloquista de alteração ao Orçamento do Estado que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução destinada ao Novo Banco, com votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN. Sobre esta questão e a tomada de posição do PSD, Salvador Malheiro, refere: “do lado do PSD somos coerentes e há muito tempo que o líder do PSD tem dito que os contratos são para cumprir e têm de ser cumpridos por ambas as partes. O Governo e Portugal está pronto para cumprir aquilo que está no contrato, agora resta saber se a outra parte vai cumprir. Foi nesse sentido que há bastante tempo Rui Rio tem dito que pode haver essa transferência após todos os portugueses terem a consciência de que do outro lado também tem existido cumprimento escrupuloso de todas as regras. Inclusivamente o Primeiro-Ministro, informou de que não haveria mais nenhuma transferência para o Novo Banco enquanto não houvesse resultado da auditoria”.
“O PSD não é contra o pagamento ao Novo Banco, desde que o Novo Banco também cumpra. Neste momento temos uma nuvem grande que paira sobre o Novo Banco, porque há muita especulação designadamente da venda de ativos a valores inferiores àqueles que estão estabelecidos em mercados de avaliações e quem tem pago todas essas más gestões são os portugueses”, frisa.
Questionado sobre o porquê de ter acontecido agora esta reviravolta sobre o Novo Banco, sendo que anteriormente já tinha sido injetado capital neste banco, o social democrata explica que acontece agora pois é o seguimento de uma frase que António Costa referiu há uns meses de que “não transferiria nem mais um cêntimo para o Novo Banco enquanto não houvesse auditoria e resultado dessa auditoria”. Salvado Malheiro afirma que o que está a acontecer “é o seguimento da orientação dada pelo Primeiro-Ministro. Se houver auditoria e resultado da mesma que permitam esclarecer que o Novo Banco está a cumprir, nada invalida que essa transferência seja feita ainda a tempo de se puder passar o dinheiro para o Novo Banco e pode haver um Orçamento Retificativo”.
Relativamente ao plano de reestruturação da TAP que prevê o despedimento de 500 pilotos e a redução em 25% dos seus salários, segundo o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), o vice-presidente do PSD afirma que este é “um dossier extremamente complicado”, visto tratarem-se de dinheiros públicos.
“O que tem sido dito pelo PSD é que as transferências a serem feitas para a TAP deveriam pressupor um plano de viabilidade económica que desse algumas garantias de que o dinheiro que pertence a todos os portugueses fosse bem aplicado. Há também aqui uma outra questão que é o tratamento diferenciado relativamente a esta empresa pelo facto de se estar a injetar dinheiro e nós termos muitas outras empresas no país que não tiveram essa oportunidade e, infelizmente, temos dois pesos e duas medidas”.
“O que mais importa é obrigarmos os órgãos de gestão da TAP a apresentar um plano de reestruturação, um plano de viabilidade económica que nos dê as garantias de que o dinheiro está a ser aplicado. Se estivermos a transferir dinheiro para a TAP para um poço sem fundo, naturalmente, não estamos no bom caminho naquilo que é a gestão dos dinheiros públicos”, reforça.
No entanto, segundo a imprensa o plano de reestruturação da TAP já se encontra concluído e será entregue ao Governo nos próximos dias. Sobre isto afirma: “espero que esse plano de reestruturação chegue a tempo, bem feito e que nos dê essas garantias. Acho que só deveria ter existido essa primeira injeção na TAP depois do plano de reestruturação”.
A 01 de janeiro de 2021 Portugal assume a presidência semestral do Conselho da União Europeia. Sobre este momento importante para o país, Salvador Malheiro afirma que “tem de ser um momento de união, um momento que projete Portugal para o mais alto nível da esfera política europeia e, nesse contexto, acho que deve permanecer um clima de união”.
Questionado sobre como crê que será esta presidência afirma que será “muito marcada por temas extremamente importantes, designadamente, o facto de ser um momento de concretização do denominado Brexit; de um clima de incerteza da pandemia e também todas as dificuldades económicas e financeiras dos Estados Membros e desta possibilidade de existência de uma ajuda comum para todos”.
“É importante não existirem crises políticas durante esta altura, já chega a crise económico-social que está instalada e a enorme crise sanitária. Espero que corra bem, o PSD com o seu sentido de responsabilidade, o seu sentido de Estado irá proporcionar as melhores condições possíveis para que possamos chegar a bom porto. De todas as formas, a solidez da forma governativa do nosso país saiu muito debilitada de todo este processo de discussão do Orçamento de Estado, a geringonça já não é o que era, o BE já estará completamente de fora dessa solução governativa o que retira aqui alguma força ao nosso Governo num período tão complicado como é a presidência da União Europeia”.
Quanto a uma possível oportunidade para António Costa que, alegadamente, pretende um lugar na União Europeia, apenas refere que “gostava que acontecesse uma boa performance para Portugal e que António Costa se esforçasse e desse o seu melhor em prol de Portugal, não em prol do seu eventual interesse pessoal”.
Por fim, sobre o plano de vacinação em Portugal e aqueles que poderão ser os grupos prioritários desta vacina, diz ser “um assunto muito sensível”.
“É um assunto muito complicado, nós temos de nos tentar colocar sempre do lado dos outros e estar agora a estabelecer prioridades não é uma questão fácil, mas temos todos de confiar nos nossos órgãos de decisão, esperar que esse quadro de vacinação surja, que a lógica seja percebida por todos e que, acima de tudo, a vacina chegue e possa ser dada aos utentes que mais precisam com os critérios que sejam definidos pelos especialistas”, frisa.
Para o social democrata o mais importante é que o plano de vacinação saia de forma “mais rapidamente possível, que seja um processo transparente e que chegue a vacina e que possamos todos ter a nossa comunidade a ter essa defesa para podermos estancar essa crise sanitária e começar a dar um pouco de esperança”.
Questionado ainda se as medidas desta segunda vaga de COVID-19 foram as mais corretas, explica que a partir do desconfinamento “as coisas não terão sido assim tão boas”. Recorda que em março “já se falava na fortíssima probabilidade de uma segunda vaga e, portanto, deveria ter sido obrigação de quem gere o país de preparar com calma essa eventual segunda vaga”.
Neste contexto, acredita que o Governo “ficou aquém na preparação desta segunda vaga”.
“Desde o início que percebemos que não haviam profissionais de saúde para fazer rastreios suficientes, por exemplo, e devíamos ter assegurado profissionais de saúde porque a única forma de estancar a pandemia é testando, isolando e, sobretudo, contactando. (…) Aquilo que temo, é que mesmo estas medidas poderão não controlar completamente a pandemia, mas também não evitam o problema económico. Em suma, acho que poderia ter sido feito muito mais na preparação desta segunda vaga”.
