A Comissão Concelhia de Santiago do Cacém do PCP, em comunicado enviado à nossa redação, veio manifestar a sua solidariedade com os pescadores e a população da Costa de Santo André, que “têm sido vítimas do desrespeito das entidades responsáveis pela gestão da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha”.
Segundo o comunicado, a Lagoa de Santo André é um património natural e cultural de grande valor, que deve ser preservado e valorizado, respeitando os seus usos tradicionais e as suas potencialidades turísticas. No entanto, o que se tem verificado é uma sucessão de erros e falhas na abertura da Lagoa ao mar, que comprometem a qualidade da água, a biodiversidade, a pesca e a saúde pública.
O PCP denuncia que as entidades competentes, nomeadamente “o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), têm ignorado as reivindicações e o conhecimento dos pescadores e da comunidade local, impondo datas e métodos inadequados para a abertura da Lagoa, sem ter em conta as condições climatéricas, hidrológicas e biológicas”.
Este ano, foram feitas três tentativas infrutíferas de abertura da Lagoa (7 e 11 de março e 19 de junho), deixando-a sem renovação de águas e diversidade de espécies. Segundo o PCP, “é lamentável que a APA, em nenhuma das três tentativas de abertura da Lagoa ao Mar, não tenha ouvido os pescadores, procurando conjugar o saber técnico/cientifico com o saber prático”.
O partido considera assim “inaceitável que o Ministério do Ambiente / Secretaria de Estado do Ambiente tenha decidido abrir a Lagoa no dia 19 de Junho, contrariando as propostas da própria APA, do Movimento Cívico pela Defesa da Lagoa de Santo André e até do parecer do ICNF. Esta decisão revela uma total falta de sensibilidade e de responsabilidade para com um ecossistema tão frágil e importante para a vida das pessoas”.
O PCP exige que sejam tomadas medidas urgentes para “remediar os danos causados pela má gestão da Lagoa de Santo André, nomeadamente que em futuros procedimentos a APA e o ICNF considerem a opinião dos pescadores e restante comunidade da Costa de Santo André”, congregando o saber popular de décadas e o saber técnico, tendo em vista a defesa do ecossistema Lagoa de Santo André, a sua fauna, a sua flora, e principalmente os interesses dos pescadores, das suas famílias, do comércio local e da Freguesia de Santo André.
A este propósito, segundo o comunicado, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República fará uma pergunta ao governo se em próximas ocasiões e de forma atempada as opiniões da comunidade piscatória e população serão tidas em conta na tomada de decisão da abertura da Lagoa.
