O deputado João Oliveira, eleito pelo círculo de Évora da CDU à Assembleia da República, no seu comentário desta quarta-feira, 12 de dezembro, começou por abordar a questão do blackout dos bombeiros aos comandos da Proteção Civil, afirmando que “quando falamos em secundarização dos bombeiros e em falta de diálogo o problema não é só o da falta de diálogo com o governo em relação a este problema”, é essencialmente o de “remeter os bombeiros para um plano secundário, quando na verdade eles têm um papel principal em todo o sistema de Proteção Civil”.
Além disso, a questão coloca-se “também no plano das próprias decisões e das próprias soluções que são encontradas em relação à estrutura da Proteção Civil”, sendo que “estas reivindicações e estas exigências que os bombeiros estão a fazer, não são exigências nem reivindicações novas, elas têm muitos anos”.
Já “quando foi criada a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) uma das questões que nós [PCP] chamámos à atenção, foi para secundarização a que os bombeiros estavam sujeitos”, assim “como outras estruturas da Proteção Civil”, isto “perante a criação de uma entidade que tendo responsabilidades de direção e coordenação e de tudo o resto, não arrisca nada em relação aos meios”. Isto é “ANPC é uma estrutura de direção e de coordenação e de controlo geral dos meios”, mas “não é ela que tem os meios”.
O deputado do PCP afirma que “a ANPC coordena, dirige, supervisiona, mas quem tem os meios são os bombeiros”, por isso, “como é que se pode aceitar que os bombeiros sejam afastados da coordenação da Proteção Civil”, questiona. “É difícil de compreender”, remata.
Para contrariar isso, João Oliveira diz que “há várias possibilidades”, apontando que “uma delas, é a ANPC não excluir os bombeiros da estrutura de direção e comando”, pois “uma coisa é existir a autoridade, outra coisa é como é que ela é composta”. Já outra hipótese, “se quisermos sair deste quadro e refletir fora da caixa”, podemos mesmo voltar à “forma como a Proteção Civil funcionou antes da ANPC” que “é uma estrutura criada ainda no governo Sócrates e até lá nós não deixávamos de ter socorro às populações”.
Neste caso em concreto e questionado sobre uma possível extinção da ANPC, João Oliveira afirma categoricamente que o no PCP “nós não estivemos de acordo com a criação da ANPC”, mas agora, “não podemos defender a sua extinção porque ficava um vazio”.
Porém, “é preciso que o governo dialogue com os bombeiros, tenha em consideração os bombeiros e tenha em consideração a importância que eles têm na Proteção Civil”, olhando também para outras questões, “como o financiamento das associações de bombeiros, como as próprias condições em que os bombeiros exercem as suas missões, a falta de proteção social, a falta de seguros”.
“Por serem considerados voluntários, são considerados como pessoas sem o devido enquadramento para fazer a sua missão”, o que “faz esquecer que há muita gente profissionalizada como bombeiros” o que “é um elemento que contrui para o progresso e desenvolvimento do país”. Pois “o socorro das populações não pode estar dependente de haver ou não quem se voluntarie para fazer esse socorro”, afirma o comunista.
Acerca das questões de segurança, levantadas pela ausência de comunicação à Proteção Civil por parte das corporações, João Oliveira garante que “os bombeiros continuam a prestar o socorro” e que “criar alarmismo em relação a isso é muito negativo”, sendo que “os próprios bombeiros já asseguraram que nenhum português ficará sem socorro nem proteção por causa dessa falta de comunicação”.
Sobre a convergência entre PCP, BE e CDS para levar a apreciação parlamentar 11 diplomas sectoriais sobre a descentralização, João Oliveira diz que “processos de transferência para autarquias de competências que autarquias não condições para assegurar ou que, mesmo que tenham condições para assegurar, criam situações de discriminação das populações”, de “quem vive no interior, de quem tem menos rendimentos”, por exemplo, “acho que tudo isso deveria ser considerado, não como um aspeto secundário da nossa vida política nacional, mas como aspetos de fundo relativamente às questões do nosso futuro”. Ao mesmo tempo, “noutras circunstâncias, aquilo que está em causa são direitos sociais universais”.
Relativamente aos 47 pré-avisos de greve, João Oliveira diz que “se o governo tivesse dado ouvidos ao PCP e tivesse considerado muitas das propostas que nós fomos abordando ao longo destes últimos quatro anos, estas greves provavelmente não existiriam”. “Elas existem porque o PCP não tem ainda a força suficiente para fazer aprovar todas as suas propostas”, afirma o deputado. Acrescentando que “nenhuma destas greves é feita por coisas que passaram”, mas sim “por coisas que foram discutidas, mas que não passaram” e “soluções que podiam estar já em curso e que não foram assumidas”.
