O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a resolução que determina o início do processo de transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, este ontem no Convento do Espinheiro na terceira reunião plenária do INFORM EU e falou sobre esta matéria.
A governante começou por referir “aprovámos aquele que era um objetivo do programa do governo e que é a reorganização dos serviços do estado nas regiões na CCDRs, ou seja, está previsto que um conjunto de atribuições de serviços passem para a CCDR.”
Ana Abrunhosa destaca que as áreas abrangidas são a agricultura, economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas e ordenamento do território.
Ainda assim a Ministra sublinha que, apesar desta transferência de competências, os organismos até agora responsáveis por estas áreas continuarão a existir.
Ana Abrunhosa explica que esta descentralização de competências surge “porque tendo as CCDRs o desenvolvimento regional e havendo aqui componentes fundamentais do desenvolvimento regional , elas têm que estar sob coordenação das CCDRs , estas áreas são fundamentais no que toca ao planeamento e à promoção do desenvolvimento regional” sublinhando ainda que, “tendo em conta que as CCDRs também têm a gestão de fundos europeus, farão certamente uma melhor gestão de fundos europeus se também tiverem uma visão mais sistémica e tiverem maior poder de coordenação destas áreas todas que são todas importantes para o desenvolvimento regional .”
Apesar desta transferência de competências a Ministra garante que “ela não irá levar a uma mudança de local de trabalho das pessoas.”
Com esta medida o Governo pretende “ uma melhor organização do estado nas regiões , evitando redundâncias ao nível das estruturas dirigentes “ acrescentando ainda que esta “era uma reforma prometida e portanto estamos a fazer o primeiro passo dessa reforma mas queremos seja feita com toda a tranquilidade, as pessoas continuarão a trabalhar onde estão, as mudanças garantirão todos os seus direitos e garantias e portanto a diferença aqui é que a coordenação passará a ser feita pela CCDRs. “
A Ministra da Coesão Territorial considera ainda que as CCDRs estão preparadas e, na sua opinião, poderão dar “ uma melhor prestação de serviços aos cidadãos , às empresas , simplificando a vida daqueles que necessitam da administração pública”.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou, recentemente, que a transferência de competências para as CCDR vai estar concluída em março de 2024 e que “ será um processo gradual “.
A medida enquadra-se igualmente no programa do governo relativamente à matéria da regionalização considerando Ana Abrunhosa que, em 2024, “quando esta reorganização estiver concluída caberá depois aos portugueses saber se querem ter um presidente da CCDR eleito como agora, maioritariamente pelos presidentes de câmara e pelos membros das assembleias municipais, ou se querem um presidente CCDR eleito por sufrágio universal, pelas populações dos territórios que servem” estando prevista a realização de um referendo.
Questionada pela RC qual tinha sido a reação das CCDRs ao terem conhecimento desta descentralização, Ana Abrunhosa referiu “reagiram todas muito bem até porque sabiam que isso ia acontecer , sabiam que este era o caminho a fazer “ acrescentando contudo “admito que tenham ficado surpreendidas com a rapidez do processo. “
Este foi um processo politicamente muito discutido no seio do governo, adiantou a Ministra, explicando que depois de encontrada uma versão consensual no conselho de ministros nós reunimos o conselho de concertação territorial onde a proposta foi muito bem recebida, e aprovada por unanimidade.
Ainda assim a Ministra sublinha que, apesar desta transferência de competências, os organismos até agora responsáveis por estas áreas continuarão a existir.
Ana Abrunhosa explica que esta descentralização de competências surge “porque tendo as CCDRs o desenvolvimento regional e havendo aqui componentes fundamentais do desenvolvimento regional , elas têm que estar sob coordenação das CCDRs , estas áreas são fundamentais no que toca ao planeamento e à promoção do desenvolvimento regional” sublinhando ainda que, “tendo em conta que as CCDRs também têm a gestão de fundos europeus, farão certamente uma melhor gestão de fundos europeus se também tiverem uma visão mais sistémica e tiverem maior poder de coordenação destas áreas todas que são todas importantes para o desenvolvimento regional .”
Apesar desta transferência de competências a Ministra garante que “ela não irá levar a uma mudança de local de trabalho das pessoas.”
Com esta medida o Governo pretende “ uma melhor organização do estado nas regiões , evitando redundâncias ao nível das estruturas dirigentes “ acrescentando ainda que esta “era uma reforma prometida e portanto estamos a fazer o primeiro passo dessa reforma mas queremos seja feita com toda a tranquilidade, as pessoas continuarão a trabalhar onde estão, as mudanças garantirão todos os seus direitos e garantias e portanto a diferença aqui é que a coordenação passará a ser feita pela CCDRs. “
A Ministra da Coesão Territorial considera ainda que as CCDRs estão preparadas e, na sua opinião, poderão dar “ uma melhor prestação de serviços aos cidadãos , às empresas , simplificando a vida daqueles que necessitam da administração pública”.
A medida enquadra-se igualmente no programa do governo relativamente à matéria da regionalização considerando Ana Abrunhosa que, em 2024, “quando esta reorganização estiver concluída caberá depois aos portugueses saber se querem ter um presidente da CCDR eleito como agora, maioritariamente pelos presidentes de câmara e pelos membros das assembleias municipais, ou se querem um presidente CCDR eleito por sufrágio universal, pelas populações dos territórios que servem” estando prevista a realização de um referendo.
Questionada pela RC qual tinha sido a reação das CCDRs ao terem conhecimento desta descentralização, Ana Abrunhosa referiu “reagiram todas muito bem até porque sabiam que isso ia acontecer , sabiam que este era o caminho a fazer “ acrescentando contudo “admito que tenham ficado surpreendidas com a rapidez do processo. “
Este foi um processo politicamente muito discutido no seio do governo, adiantou a Ministra, explicando que depois de encontrada uma versão consensual no conselho de ministros nós reunimos o conselho de concertação territorial onde a proposta foi muito bem recebida, e aprovada por unanimidade.
