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Sexta-feira, Novembro 22, 2024

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“Compreendo, não concordo, mas respeito” o veto do Presidente à lei da UBER, diz António Costa da Silva (c/som)

O deputado António Costa da Silva, eleito pelo círculo de Évora do PSD à Assembleia da República, no seu comentário desta segunda-feira, dia 30 de abril, começou por falar do veto do Presidente da República à lei que procura regular serviços como os da UBER, falou da delegação de competências nas autarquias, ao nível do turismo local, e terminou a sua análise a comentar a possibilidade de empresas terem pago viagens a agentes públicos.

Ao comentar o veto à lei que procura regular as plataformas eletrónicas para utilização de transportes públicos, o social-democrata começou por explicar que a mesma é específica, precisamente, para “plataformas eletrónicas de transportes, não é propriamente para uma companhia de táxis”. Já sobre as questões de equidade, referidas no veto presidencial, que não obriga ao limite de carros, assim como a lei que regula o serviço de táxis, António Costa da Silva explica que “são coisas completamente diferentes”, isto porque “os táxis têm um serviço público”.

Por outro lado, o deputado nacional, diz que a “lei aprovada na Assembleia da República, foi uma lei que traz mais segurança”, mas “não há problema nenhum em fazer essa revisão”, exigida pelo Presidente.

Confrontado com as declarações de Carlos Santos Silva, sobre a possibilidade de renovação da “Geringonça”, António Costa da Silva resumiu a questão a um conto infantil, dizendo que “é mais quem quer casar com a carochinha”, pois “aqui a carochinha seria o PS, que pelos vistos tem muitos pretendentes, ou acha que tem”. Ainda sobre a possibilidade de entendimento entre o PSD e o PS, além dos acordos já conhecidos, voltou a repetir que “esse namoro não existe”.

Já sobre a regulação do turismo, por parte das autarquias, o deputado eleito pelo circulo eleitoral de Évora defende que “deve haver passagem de competências para os municípios”, para que “os municípios, que localmente conhecem melhor a sua própria realidade, de certa forma limitarem algumas questões do alojamento local, quando há exageros”.

Por fim, sobre o alegado pagamento de viagens na PSP, GNR e Serviços do MAI, por parte de empresas tecnologias, António Costa da Silva admite não estar dentro do assunto, mas “se a notícia respeitar ao título, é uma coisa grave”, admite. Ainda assim, o deputado social-democrata explica ainda que “uma coisa são as viagens institucionais” e “outra coisa, são as visitas proporcionadas pelas empresas”, que “já tem outra complexidade”, uma vez que os agentes públicos “poderão ter a sua decisão influenciada pela viagem”. Pelo que, “não deve acontecer”.

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