Através do Despacho n.º 8502/2018, publicado hoje em Diário da República, os gabinetes da Ministra do Mar e do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças confirmam que estão “reunidas as condições necessárias para que seja iniciada a renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI entre a PSA Sines — Terminais de Contentores, S. A. e a APS — Administração do Porto de Sines, S. A”.
O documento determina a constituição de uma comissão, cujos membros são designados pela Ministra do Mar e o pelo Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, “para a renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI no Porto de Sines” e define ainda quatro grandes objetivos. Que passam por “potenciar novos investimentos a realizar pela concessionária”, “promover a eficiência e competitividade no Terminal XXI através do aumento da utilização desse terminal portuário”, “identificar alterações que resultem na criação de valor adicional” e “impedir eventuais benefícios injustificados para a concessionária, decorrentes da renegociação”, conforme se lê no documento.
Esclarece ainda o despacho que o processo negocial deverá “garantir a sustentabilidade económico-financeira da concessão e a expectativa da concessionária em obter uma remuneração adequada aos montantes investidos”, e ao mesmo tempo, “incluir mecanismos de partilha de benefícios com a entidade concedente face a situações suscetíveis de, durante a vigência do contrato, gerarem um benefício adicional ao contratualizado”.
A Comissão de renegociação deverá terminar os trabalhos num prazo de 3 meses.
O Terminal de Contentores de Sines, denominado Terminal XXI, iniciou operações em 2004, sendo operado em regime de concessão de serviço público pela empresa PSA Sines – Terminais de Contentores S.A.
Atualmente, com um comprimento de cais de 1.146 metros e dotado de nove pórticos post-panamax e super post-panamax e duas gruas móveis, o terminal tem uma área de armazenagem com 39,1 hectares que permite disponibilizar uma capacidade total de 2.100.000 TEU por ano.
