Viana do Alentejo, 27 de junho de 2024– O concurso público para a Empreitada de Construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Viana do Alentejo , lançado pelo Município de Viana do Alentejo , em 17 de abril deste ano, ficou deserto.
A informação foi avançada à Rádio Campanário pelo Presidente da Autarquia, Luís Miguel Duarte.
O concurso, publicado em Diário da República com o Anúncio de procedimento n.º 7362/2024, tinha um valor base de 1.155.360,00 euros. O Autarca considera que “a não apresentação de propostas para a empreitada se deve, em primeiro lugar, ao facto de existirem poucas empresas na área da construção civil e as que existem não são capazes de dar resposta ao número de obras que existem em curso no país.”
O Presidente do município está ainda convicto de que o concurso ficou deserto “porque os valores estão desatualizados uma vez que o orçamento em causa data de 2021.”
Questionado pela Rádio Campanário quais os passos que estão a ser dados para resolver esta questão, Luís Miguel Duarte adianta que “o município está em negociações com o Ministério da Administração Interna no sentido de ser alocado a este projeto um novo valor, mais elevado.”
Logo que as negociações estejam concluídas, o Edil garante que a Câmara Municipal “irá lançar novo concurso.”
Recorde-se que o novo posto da Guarda Nacional Republicana de Viana do Alentejo vai ser construído num terreno cedido pela Câmara, no Loteamento da Lindina, junto à Escola Básica e Secundária Dr. Isidoro de Sousa, em Viana do Alentejo, dando assim resposta a um desígnio antigo no concelho de Viana do Alentejo, com mais de uma década e meia.
Para que esta construção fosse possível, em maio de 2023 , foi assinado entre o município de Viana do Alentejo e o Ministério da Administração interna , um contrato de cooperação interadministrativa. Este é um projeto inscrito em 2017 na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, assumido pelo Governo.
Este novo posto da GNR representa melhores condições para os militares da Guarda Nacional Republicana uma vez que as instalações atuais não reúnem as melhores condições para que estes guardas possam desempenhar a sua missão em prol da população do concelho.