Ao contrário da CDU, que votou sistematicamente contra todos os Orçamentos do anterior executivo socialista, o PS optou por uma oposição construtiva e tem viabilizado, pela abstenção, os Orçamentos apresentados pela maioria comunista que governa a Câmara Municipal de Évora sem maioria absoluta na Assembleia Municipal. O PS, que só depois do Orçamento e das Grandes Opções do Plano terem sido aprovadas pela maioria CDU na Câmara Municipal, foi convidado pelo Presidente da Câmara Municipal para sobre ele se pronunciar, mantém o mesmo espírito de oposição construtiva, disponibilizando-se a viabilizá-lo se o executivo camarário se comprometer a cumprir um conjunto de condições que considera importantes.
Por uma questão de transparência, essas condições são apresentadas por escrito ao Sr. Presidente da Câmara que a elas terá também de responder por escrito, reservando o PS o direito de tornar públicas as condições que passa a enumerar:
1. O Partido Socialista não aceita viabilizar um Orçamento que assenta num documento (as Grandes Opções do Plano) cheio de ataques injustos e despropositados ao PS e à sua governação local e nacional, passada e presente, pelo que se esse documento mantiver, direta ou indiretamente, algum desses ataques votará contra a proposta de Orçamento;
2. O PS não viabilizará o Orçamento sem ter a prévia garantia de que, até ao fim deste ano, serão cumpridos na íntegra os compromissos assumidos há um ano, pelo Sr. Presidente da Câmara, que possibilitaram a viabilização do Orçamento atualmente em vigor. A criação das áreas de reabilitação urbana nas Freguesias rurais constitui uma prioridade absoluta para o PS;
3. A exemplo de todos os Orçamentos anteriores da maioria CDU, este é mais um Orçamento de taxas máximas e benefícios mínimos sob a esfarrapada desculpa de um PAEL a que a CDU podia ter posto termo, há vários anos. Compromete-se o Sr. Presidente a deixar de massacrar munícipes e empresas apresentando à deliberação da Câmara e da Assembleia Municipal propostas de taxas e derrama menos penalizadoras logo que o compromisso assumido com o PS de saída do PAEL esteja finalmente concretizada;
4. Compromete-se o Sr Presidente a anular o aumento inaceitável, superior a 11%, do preço da água e a substitui-lo por uma atualização anual à taxa de inflação;
5. Os Vereadores do PS apresentaram um conjunto de propostas de investimento nas Freguesias de maioria socialista, aquando da discussão da proposta de Orçamento na Câmara Municipal. A resposta do Sr. Presidente foi vaga pelo que lhe solicitamos que explicite quais as obras que se compromete a levar a cabo em cada uma dessas Freguesias no próximo ano e qual a verba prevista para cada um dessas obras;
6. O problema do lixo tem vindo a agravar-se atingindo uma situação insustentável. Desde o tempo em que, no Centro Histórico, o lixo era depositado em sacos na via pública, escorrendo pela calçada que não se via nada assim. O anterior executivo socialista pôs termo a essa situação, implementando um sistema enterrado de recolha de lixo. Compromete-se o Sr. Presidente a tomar urgentemente medidas que devolvam ao nosso Concelho um nível condicente com a boa tradição alentejana nesta matéria?
Estas são as condições do PS para viabilizar o Orçamento da maioria comunista que gere a autarquia eborense. Esperamos uma resposta, por escrito, clara e objetiva do Sr. Presidente da Câmara a cada uma das condições apresentadas.
Aproveitamos para, construtivamente, apresentarmos um conjunto de sugestões que incidem sobre matérias muito importante para os nossos munícipes em áreas fundamentais para o seu bem-estar: habitação, educação e saúde:
1. HABITAÇÃO – O anterior executivo de maioria socialista deu particular importância a este grave problema com que se debatem tantos munícipes eborenses e, entre 2005 e 2013, atribuiu 468 habitações sociais a famílias delas necessitadas. O atual executivo de maioria comunista acabou com esse programa. Sugerimos que o retome para bem dos eborenses;
2. EDUCAÇÃO – Seguindo uma política de cooperação com o poder central, o anterior executivo socialista conseguiu que se concretizasse no Concelho a remodelação e modernização do parque escolar e a construção da Escola da Malagueira, da Escola Básica e Jardim de Infância dos Canaviais e da Escola Básica e Jardim de Infância do Bacelo. O atual executivo de maioria comunista optou por uma política de confrontação com o poder central, em prejuízo do seu município e dos seus munícipes, recusando investir 175 mil euros na Escola André de Gouveia que seria a contrapartida municipal para um investimento superior a dois milhões de euros em obras nessa escola. As consequências dessa forma de fazer política estão infelizmente bem à vista. Bem fez a vizinha autarquia de maioria socialista de Viana do Alentejo que, em situação semelhante, aproveitou a oportunidade de resolver um problema tão importante para os seus munícipes em vez de optar pela guerrilha política. Sugerimos à Câmara de Évora que mude essa postura em benefício do município e dos munícipes;
3. SAÚDE – O Governo do Partido Socialista avançou para a construção do tão necessário Hospital Central do Alentejo em Évora. Trata-se de uma das mais importantes obras que alguma vez se fez no Alentejo, absolutamente decisiva para o bem-estar da população da nossa região. Sugerimos e esperamos que, no decorrer da sua construção, a autarquia eborense adote uma atitude construtiva ao invés de procurar, por mera guerrilha partidária, colocar grãos na engrenagem. Infelizmente, o tom usado nas Grandes Opções do Plano parece indiciar o contrário.
