Na sequência do processo de Licenciamento Único de Ambiente do Projeto “Central Solar Fotovoltaica (CSF) de Almodôvar e Linha Elétrica a 150kV”, já sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, com decisão a 22 de junho de 2023, de acordo com a APA- Agência Portuguesa do Ambiente, encontra-se a decorrer o procedimento de Verificação de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução.
De forma a garantir o acesso à informação e a participação pública, a APA, enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), informa que o Relatório de Conformidade Ambiental do projeto de Execução (RECAPE) se encontra disponível para consulta, durante 15 dias úteis, de 10 a 30 de outubro de 2024, no portal Participa.
No âmbito do processo de Consulta Pública, explica a Agência, serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal Participa.
