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“Referendar a Regionalização — um imperativo democrático”. Esta é uma das 25 moções de carácter específico a ir a votos no 14º Congresso do Livre, que decorre até domingo na Costa de Caparica (concelho de Almada). E pede que “o Livre defenda na Assembleia da República a realização de um referendo nacional sobre a regionalização em 2026”.

“A regionalização administrativa do território continental português é a grande reforma estrutural, prometida pelo regime democrático, que falta fazer. Apesar de prevista na Constituição desde 1976, a implementação das regiões administrativas em Portugal continental tem sido sucessivamente adiada”, poe ler-se na moção subscrita por Bernardo Marta, Diamantino Raposinho, Filipe Conceição, Jorge Pinto, Manuel Banza, Natércia Rodrigues Lopes, Patrícia Robalo, Pedro Gonçalves e Rodrigo Brito.

E adianta: “as consequências deste adiamento estão à vista de todos: desde o abandono, por parte do Estado, dos territórios menos densamente povoados e periféricos, ao hipertrofismo das principais áreas metropolitanas, às desigualdades de oportunidades que esvaziam os territórios de gente que procura noutros lugares a sua realização pessoal e profissional”.

Por isso, o Livre “defende a regionalização como um instrumento administrativo e político de justiça territorial e social e de renovação democrática”. “Defendemos que o referendo à Regionalização deve ocorrer durante a presente legislatura e/ou durante o ano de 2026”, reiterando “a importância da regionalização para o País e para o cumprimento da agenda verde e social transversal ao programa político do partido”, dizem aqueles subscritores.

Pode ler a moção completa aqui.