19 concelhos da região alentejana não têm Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), 13 deles no distrito de Beja e 6 no distrito de Évora, segundo dados da Quercus.
Serpa é o único dos 14 concelhos do distrito de Beja que cumpre o plano de prevenção, registando a maior percentagem de incumprimento (93%), nomeadamente nos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique e Vidigueira.
No distrito de Évora, 46% não têm Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em que segundo a associação ambientalista, são os concelhos de Borba, Montemor-o-Novo, Mora, Portel, Reguengos de Monsaraz e Vendas Novas.
Em declarações à Rádio Campanário, o presidente da direção nacional da associação ambientalista Quercus, João Branco, relembra as temperaturas elevadas que se registam no Alentejo, acrescentando que têm “grande risco de incêndio”.
Segundo o presidente da Quercus, o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndio “é obrigatório por lei”, referindo que “há um incumprimento em não ter esses planos em vigor”.
“Esse plano serve para definir quais são as áreas que vão ser alvo de limpeza de mato”, oferecendo vários exemplos como “as faixas de 10 metros para cada lado das estradas” ou então “os 100 metros à volta das povoações”, entre outros.
João Branco diz ainda que os responsáveis por essas medidas de limpeza está “definido na lei”, indicando que é o próprio município que é “obrigado a fazer a limpeza nas faixas” das estradas e caminhos a seu cargo, e em torno das habitações “são os proprietários dos terrenos”, acrescentou.
Ao contrário do distrito de Portalegre que a totalidade dos concelhos tem plano, nos distritos de Évora e Beja “uma grande percentagem dos municípios, não tem esse plano feito”, sobre a qual, João Branco acrescenta que “andam bastante desinteressados pela prevenção dos incêndios” e estão “em falha para com os seus munícipes”.
No Alentejo apenas Portel ainda não teve qualquer tipo de plano, muitos dos outros já tiveram plano de 1ª geração, sobre os quais João Branco refere que “já caducaram”, indicando que “a vigência é de 5 anos”, pelo qual afirma que “esses municípios não têm plano em vigor”.
“A lei não prevê consequências para os municípios para além de não poderem candidatar-se a fundos comunitários para defesa da floresta contra incêndios”, acrescentou o presidente da Quercus, mencionando que este apoio é “para prevenção” de incêndios.
