Por despacho nº 911/2014 do Ministério da Agricultura e do Mar, publicado em Diário da República, de 21 de janeiro de 2014, a Ministra, Assunção Cristas determina a criação do Conselho para o Acompanhamento do Regadio (CAR) de Alqueva, que terá um mandato até 31 de dezembro de 2016, sendo renovável por despacho do membro do Governo responsável pelo desenvolvimento rural.
Segundo no disse Fonte do Ministério da Agricultura e do Mar, o Conselho de Acompanhamento do Regadio do Alqueva tem como objetivo acompanhar a exploração da componente hidroagrícola do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) devido à sua “especificidade”, à sua dimensão e “o impacte sobre a região e os agricultores”, bem como a importância estratégica da “gestão da água e das infraestruturas”, para justificar a constituição deste órgão, que desempenha funções de natureza consultiva.
O Conselho para o Acompanhamento do Regadio (CAR) Alqueva será composto por representantes da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Empresa de Desenvolvimento das Infraestruturas de Alqueva (EDIA) e associações de agricultores e regantes, considerando importante um encontro de sinergias que advêm de uma gestão participativa, congregando as diversas sensibilidades e os diferentes interesses, com a constituição de um fórum de debate e reflexão útil na procura de consensos alargados e na formulação de contributos relevantes para o desenvolvimento sustentável do Alqueva.
O conselho irá pronunciar-se sobre várias matérias, incluindo medidas para o uso eficiente da água para rega, tarifário da água, áreas de expansão do regadio, medidas específicas de apoio aos beneficiários da componente hidroagrícola do Alqueva ou incentivos à adesão ao regadio.
A gestão da rede secundária do EFMA foi concessionada à EDIA até 2020.
