O Conselho de Ministros aprovou hoje novos descontos nas portagens de algumas vias, segundo anunciou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na conferência de imprensa desta quinta-feira.
Ana Abrunhosa explicou que estas medidas, “considerando que constava no programa de governo a redução dos custos de contexto e aproximar as populações no âmbito da coesão territorial”, irão permitir também “promover a redução da sinistralidade, usando vias menos utilizadas”, como “ex-SCUT e vias que se localizam predominantemente no interior”.
Conforme adiantou foi “aprovado o novo desconto de quantidade, que privilegia utilizadores frequentes, para quem tem veículos de Classe 1 e Classe 2. Nos primeiros dias de utilização – que podem ser seguidos ou interpolados – as famílias pagam portagens (a preço habitual) e ao oitavo dia passa a existir um desconto de 25%.”
Para ter beneficiar deste desconto basta ter acesso ao dispositivo eletrónico e não é necessário proceder a qualquer certificação ou pedido junto do IMT ou de outra entidade, indicou a ministra.
As vias que beneficiam deste desconto de classe são A4 – Sendim/Águas Santas, A4 – Túnel do Marão, A4 – Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 – Atalaia (A23)/Coimbra Sul, A13-1, A17 – Mira/Aveiro Nascente (IP5), A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 – Freixieiro/Ermida (IC 25) e A42.
A ministra detalhou também que foi aprovada uma resolução do Conselho de Ministros que “uniformiza” as quatro portarias atualmente em vigor que concedem descontos aos transportes de mercadorias. “Passaremos a ter um desconto harmonizado para os transportes de mercadorias, que passa de 30% 35% durante o dia e passa de 50 para 55% durante a noite, fins de semana e feriados”.
A Ministra adiantou ainda que, pela primeira vez, será também alargado o desconto que só era para transporte de mercadorias aos transportes de passageiros. “Passam a ter desconto de 35% de dia e 55% à noite, com o objetivo de incentivar o uso do transporte coletivo”.
As vias que beneficiam deste desconto para o transporte de mercadorias e passageiros são a A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Subconcessão do Pinhal Interior. Adicionalmente, o transporte de passageiros terá também o desconto aplicado ao transporte de mercadorias na Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29).
Ana Abrunhosa explicou que a medida entrará em vigor no dia 1 de janeiro. O executivo espera que a baixa de preços faça aumentar a procura nestas autoestradas, ao ponto de compensar a possível redução de receitas com a baixa de preços.
De fora ficou a A6 apesar de, tal como a Rádio Campanário noticiou, no final do mês de setembro, o PSD ter questionado o Governo sobre “a exclusão da autoestrada A6”, que passa no Alentejo e liga a Marateca à fronteira do Caia, das vias rodoviárias que “vão ser objeto de descontos no pagamento de portagens”.
A pergunta, à data dirigida à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, foi entregue na Assembleia da República, pelo deputado social-democrata Cristóvão Norte que disse querer saber “quais as causas que determinaram a não inclusão” da A6 “no conjunto de vias rodoviárias objeto de descontos”.
O deputado do PSD questionou ainda a ministra sobre se “tinha conhecimento [de] que a A6 é a única via com portagem em território do interior que não beneficia da redução do preço das portagens e das consequências que dela decorrem”, requerendo ainda esclarecimentos sobre como a governante avalia essas consequências.
Cristóvão Norte defendeu ainda que a redução também deveria abranger esta via, porque, à semelhança das outras, “atravessa idênticos territórios do interior, economicamente mais desfavorecidos
